Após liberação do STJ, Econorte volta a cobrar pedágio em Jacarezinho
A concessionária Econorte, que cobra os pedágios mais caros do Paraná, teve mais uma vitória na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão liminar que determinava a liberação das cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná. Dessa forma, a concessionária ganhou o direito de voltar a cobrar a tarifa, a partir deste sábado (2).
E não bastasse isso, o STJ também determinou o fim da redução em 26,75% nas praças de pedágio de Jataizinho e Sertaneja. Em Jacarezinho, a tarifa para carros será de R$ 20,30, em Jataizinho, de R$ 22 e, em Sertaneja, de R$ 18,90.
A liminar que determinava as medidas tinha sido concedida em uma ação civil pública que tramitava na 1ª Vara Federal de Jacarezinho, inicialmente, em novembro de 2018. No início de dezembro, a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determinou que a competência da ação era da 1ª Vara Federal de Curitiba. Por sua vez, o Juízo de Curitiba confirmou a liminar e voltou a determinar a liberação da praça de Jacarezinho e a redução dos valores nas outras duas praças.
Quando a Justiça mandou a Econorte suspender as cobranças e liberar as cancelas de pedágio na praça de pedágio de Jacarezinho, a concessionária, que é investigada na Lava Jato dos Pedágios, simplesmente suspendeu serviços de atendimentos médico e mecânico emergencial, a conservação da rodovia e manutenção do pavimento, alegando que como o valor do pedágio baixou, por determinação da Justiça, os serviços ficaram inviáveis.
Faltou aqui uma ação rigorosa do Governo do Estado para que a Econorte cumprisse com tudo que está previsto em contrato. Novamente quem paga o preço por um esquema de corrupção e por um serviço de péssima qualidade é o povo do Paraná.
Em nota, a Econorte informou que que está providenciando as medidas necessárias para retomar a execução da construção do viaduto em Santo Antônio da Platina, e dar continuidade ao cronograma de investimento anterior à liminar.
Ainda segundo a nota, a decisão do STJ vai colaborar com a manutenção de quase 100 trabalhadores diretos que poderiam ser desligados com o encerramento das atividades na praça de Jacarezinho e com a suspensão dos serviços nos trechos da BR-153 e PR-090, além de possibilitar a recontratação de mais de 150 colaboradores indiretos.
“Ressaltamos ainda que os municípios de Santo Antônio da Platina e Assaí, que tinham deixado de receber o imposto ISS, voltam a arrecadar a contribuição”, diz a nota.
