CCR Rodonorte assume pagamento de propina a políticos e terá que reduzir em 30% as tarifas de pedágio

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Segundo o MPF, a redução nas tarifas deve chegar aos usuários do serviço em até 30 dias a partir da homologação na Justiça. (foto: Aen)

A força-tarefa da Lava Jato fechou acordo de R$ 750 milhões, nesta quarta-feira (6), com a concessionária CCR Rodonorte, investigada por pagamentos de propina, no Paraná.

Ao admitir o pagamento de propinas aos políticos do Paraná, a Rodonorte espera limpar o seu nome envolvido em tantas irregularidades, para que possa participar de novos processos de licitação.

Os contratos pedágio do Paraná encerram em 2021. O que se espera do governador Ratinho Junior (PSD) é que ele tenha pulso firme e proíba a Rodonorte as outras cinco concessionárias de participação em licitações do Estado, por contada roubalheira.

Sobre o acordo feito pela CCR Rodonorte e a Lava Jato, o Ministério Público Federal (MPF) informou que o termo de leniência ainda deve ser homologado pela 23ª Vara Federal de Curitiba.

O acordo prevê, segundo o MPF, que a Rodonorte pague o valor até o fim da concessão, que termina em 2021, e que parte da multa seja usada para reduzir em 30% o valor do pedágio.

O Ministério Público Federal afirmou que, no acordo, a concessionária reconheceu pagamento de propinas para alterações em contratos, de forma a beneficiar a própria Rodonorte, desde o ano 2000.

O acordo prevê a destinação do dinheiro desse modo:

 – R$ 35 milhões:serão referentes a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa;

– R$ 350 milhões: para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Rodonorte. Segundo o MPF, a redução deve chegar aos usuários do serviço em até 30 dias a partir da homologação na Justiça, e com duração “pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto”.

R$ 365 milhões:para executar parte das obras nas rodovias concedidas à Rodonorte, de acordo com o plano de exploração original, considerando os trechos que ela não esteja obrigada a executar segundo o contrato vigente atualmente.

Obras que desapareceram dos contratos:

 A Rodonorte é responsável por 487 quilômetros de rodovias no Paraná, com trechos das BRs 277, 376, 373, da PRC 373 e um trecho da PR-151. A concessionária também atua em 80 quilômetros de rodovias de acesso.

Segundo as investigações do MPF, o esquema de pagamento de propinas fez com que ela e outras concessionárias fossem desobrigadas a realizar obras em diversos trechos no estado.

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