Deputado propõe que Sanepar seja multada em casos de falta de água sem justificativa
O deputado estadual Requião Filho (MDB) apresentou nesta semana um projeto que propõe que a Sanepar seja multada em casos de falhas ou interrupção no fornecimento de água à população por mais de 24 horas.
A multa será aplicada em casos em que a Sanepar não tenha enviado comunicado oficial antecipado ao estabelecimento ou não comprove que o desabastecimento foi provocado por algum caso fortuito ou motivo de força maior.
Segundo Requião Filho,a intenção é que a empresa cumpra com suas obrigações previstas em contrato e que forneça um serviço de qualidade à população. “É o mínimo que podemos exigir para que a população seja atendida de maneira justa e não tenha seus trabalhos prejudicados”, disse.
O deputado destacou que a Sanepar deve ressarcir os consumidores prejudicados pela falta de água. “Queremos ainda que a Sanepar seja obrigada a ressarcir os prejuízos experimentados pela unidade consumidora, independente de propositura de ação judicial”, afirmou Requião Filho.
Conforme a proposta, a Sanepar poderá receber uma advertência e, em caso de reincidência, ser multada pela Agência Reguladora do Paraná – AGEPAR no valor de cem a dez mil Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná – UPF/PR. Este valor pode ainda dobrar quando a falta de água atingir hospitais, creches, escolas, asilos, indústrias, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. Nestes locais, especificamente, haverá a obrigatoriedade da Companhia em atendê-los imediatamente com abastecimento manual, através de caminhão pipa.
