Audiência pública na Alep discute tarifa mínima da Sanepar
Nesta quarta-feira (27), a partir das 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), acontecerá a audiência pública “Saneamento Básico – Tarifa mínima”. Segundo o deputado Evandro Araújo (PSC), o objetivo do debate é esclarecer os impactos da cobrança da Sanepar sobre um piso para o consumo residencial, definido a partir de cinco metros cúbicos de água.
Atualmente, a tarifa para consumo de até 5 metros cúbicos de água, teto para se enquadrar na tarifa mínima, é de R$ 62,25 para unidades residenciais no estado. Cada metro cúbico equivale a mil litros.
Durante o encontro serão ouvidos representantes de 20 municípios que aprovaram em suas Câmaras de Vereadores projetos de lei proibindo a medida, além de diretores e gerentes da Sanepar que explicarão os motivos da cobrança.
Em entrevista à Rádio T e ao Blog da Mareli Martins nesta quarta-feira (27), o deputado estadual Evandro Araújo disse que várias Câmaras Municipais tem aprovado leis contrárias a cobrança da tarifa mínima e que a discussão é necessária.
“Primeiro estamos dando uma resposta à sociedade, pois somos representantes da população. Temos dez municípios que já aprovaram leis contrárias a tarifa miníma e uma vez aprovada, essa lei fica sem validade. E esse debate está crescendo. O que nós queremos é discutir com a Sanepar e que a empresa nos traga explicações e suas alegações na formulação dessa tarifa. E queremos saber se existe a possibilidade de apresentar um novo modelo para o Paraná”, disse o deputado.
Entre os participantes do encontro estão Abel Demétrio, diretor financeiro e de relações com investidores da Sanepar; Laura Conte de Oliveira, gerente de regulação da Sanepar; Marcus Cavassin, gerente jurídico geral da Sanepar; Rogério Calazans da Silva, advogado da Frente Contra a Tarifa Mínima; e Alex Chaves, vereador de Maringá.
Diversos municípios paranaenses criaram leis municipais proibindo a cobrança da tarifa mínima. Hoje, por exemplo, os consumidores residenciais pagam R$?62,25 para “ter direito” a gastar até cinco metros cúbicos (equivalente a 11 mil litros de água) de água ao mês. Mesmo o consumo sendo inferior, o pagamento da taxa mínima não muda.
