Polêmico projeto ‘Escola Sem Partido’ está na pauta das votações da Alep da próxima segunda
Os deputados do Paraná poderão votar na próxima segunda-feira (16) o polêmico projeto intitulado de ‘Escola Sem Partido’, elaborado pelo deputado Ricardo Arruda (PSL). Segundo o deputado, o objetivo do projeto é proibir que professores da rede estadual manifestem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), disse que é preciso encerrar esse assunto e por isso incluiu o projeto na pauta da semana que vem. “Estou anunciando antecipadamente esse projeto para segunda-feira. Esse tema já está se arrastando e vamos colocar um ponto final. Nós fizemos um acordo e vamos cumprir”, disse.
APP-Sindicato informou que os professores vão lutar pela não aprovação do projeto. “Estamos acompanhando esse debate todo, mas ficamos surpresos pelo fato do projeto entrar na pauta.. Na segunda-feira, estaremos ocupando as galerias para pressionar que esse projeto absurdo não seja aprovado, já que é absolutamente inconstitucional”, declarou o secretário de Comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues.
Em trâmite desde dezembro de 2016, o ‘Escola Sem Partido’ já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Na CCJ, ele foi inicialmente rejeitado, seguindo uma recomendação do Conselho Estadual de Educação (CEE). O projeto então recebeu uma nova redação, que foi aprovada.
A justificativa do projeto afirma que “é notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”.
Em um dos artigos, diz que o poder público não pode interferir “no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.
A proposta foi alvo de críticas do CEE, que na época considerou a proposta inconstitucional e afirmou que ele feria “liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual” e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
De acordo com o conselho, “a LDB garante a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas no ambiente escolar”.
O projeto foi criticado por várias entidades, como o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil secção Paraná (OAB-PR). Ambas entendem que a matéria é inconstitucional e fere a liberdade de cátedra.
