TSE condena dono da Havan a pagar multa por coagir funcionários a votarem em Bolsonaro

Havan
A legislação proíbe a divulgação de propaganda política em espaços aberto ao público, como lojas, centros comerciais, templos e estádios. Por isso, as declarações de Hang feitas no interior de uma das lojas da Havan estariam irregulares. (foto: divulgação)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sergio Banhos, confirmou a condenação do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, conhecido como ‘véio da Havan,’ ao pagamento de uma multa de R$ 2.000 por ter divulgado durante as eleições um vídeo de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) gravado no interior de uma de suas lojas. Apesar do valor da multa ser extremamente baixo, o TSE reconhece que Hang agiu de forma ilegal ao pressionar os funcionários.

Para aplicar a punição, o ministro do TSE considerou que a legislação proíbe a divulgação de propaganda política em espaços aberto ao público, como lojas, centros comerciais, templos e estádios. Por isso, as declarações de Hang feitas no interior de uma das lojas da Havan estariam irregulares.

Na campanha eleitoral do ano passado, o empresário gravou um vídeo em uma de suas lojas em São Bento do Sul (SC), no qual afirma: “Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas”, diz o empresário a uma plateia formada por funcionários e clientes da loja.

Na sequência, Hang pede a todos que saúdem o candidato: “Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!”, diz Hang, no vídeo. “Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente”, ele afirma. O vídeo foi posteriormente divulgado pelas redes sociais do empresário.

Na última quarta-feira (11), o ministro Sérgio Banhos confirmou a decisão, após a defesa de Hang desistir do recurso contra a condenação. Com isso, a defesa concordou com o pagamento da multa de R$ 2.000 imposta ao empresário por decisão do ministro do TSE de julho deste ano.

A ação contra Hang foi apresentada ao TSE pela coligação “Para Unir o Brasil”, do então candidato Geraldo Alckmin (PSDB).

No processo, a defesa do empresário havia rebatido a acusação de irregularidade eleitoral afirmando que houve apenas a manifestação de opinião pelo empresário, fato que não configura propaganda eleitoral nem tem ligação com as lojas Havan.

A defesa também alegou que não houve a utilização da estrutura da empresa, pois a manifestação ocorreu em local público, e que a conduta não deveria ser punida pois não desequilibrou a disputa entre os candidatos.

No processo, o empresário disse que não houve o conhecimento prévio da campanha de Bolsonaro sobre a divulgação do vídeo. O TSE não aplicou nenhuma penalidade à campanha do PSL.

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