Diretor-geral da Alep é alvo de operação do Gaeco por fraude em edital do Detran: Marcelo Panizzi dirigiu o órgão em 2018

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), começou a cumprir nesta quarta-feira (20), cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão dentro da Operação Taxa Alta, que apura suposto direcionamento de procedimento efetivado em 2018 pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná.

A empresa investigada faturou, da gestão anterior até o atual governo, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões.

Segundo o Gaeco, um dos alvos de prisão é o ex-diretor-geral do Detran Marcello Panizzi e foi nomeado na gestão da ex-governadora Cida Borghetti (PP).

Atualmente, Marcello Panizzi está nomeado diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com o salário de R$ 25.322,25. Parece que Alep tem servido de “cobertura” para vários investigados em processos de corrupção.

Também são alvos dos mandados, expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba outros três servidores comissionados que atuavam no órgão no mesmo período e um ex-assessor da Governadoria do Estado. As buscas estão sendo realizadas em residências em Curitiba, Maringá e Brasília, além da sede de uma empresa também em Brasília.

As investigações referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, que foi concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.

A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.

Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.

Os presos
Marcelo Alvarenga Panizzi: ex-diretor do Detran – responsável pela escolha dos servidores comissionados que compuseram a Comissão Especial de Credenciamento do Edital de Credenciamento.

Emerson Gomes: servidor comissionado – atuou como preposto de uma empresa que tinha como sócio-diretor Basile George Pantazis, atual sócio da Infosolo Informática, segundo o MP.

Rosângela Curra Kosak e Luiz Carlos Farias: assessores da Diretoria – responsáveis por ordenar tarefas dos demais investigados, de acordo com o MP. Até ontem, Luiz Carlos Farias era cedido para a Assembleia pela Cohapar.

Leopoldo Floriani Fiewski Júnior: ex-assessor da Governadoria do Estado do Paraná – foi o responsável pela elaboração do edital, conforme a investigação.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), também foram expedidos sete mandados de busca e apreensão. As buscas foram realizadas em Curitiba, Maringá e Brasília.

De acordo com o Gaeco, entre computadores, celulares e documentos, foram apreendidos R$ 35 mil em dinheiro na casa de um dos alvos.

O que dizem os demais citados

O Detran-PR informou que, “desde o início de 2019, vem buscando diminuir o valor do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, além de adequar o fluxo financeiro conforme com as normas financeiras e contábeis, e de acordo com os contratos existentes”.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) informou que Panizzi pediu exoneração do cargo, e que os fatos investigados são antigos, “alheios à atual função que atualmente desempenhava no legislativo”.

A Infosolo informou que “jamais desrespeitou qualquer norma relativa aos procedimentos públicos dos quais participa e tem plena convicção de que esclarecerá os fatos junto ao Poder Judiciário. Todos os esclarecimentos, bem como a disponibilização de informações e documentos ao Ministério Público foi feita com absoluta tranquilidade, diante da plena convicção de que nenhum ato ilegal tenha sido realizado no processo de credenciamento junto ao Detran-PR”.

A empresa afirmou que “sempre pautou sua atuação pela transparência e rígidos princípios de ética e correção”.

A Infosolo informou que, em razão de o processo tramitar em segredo de justiça, ainda não teve acesso aos autos, as reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições”.

O advogado de Luiz Carlos Farias, Clovis Augusto Veiga da Costa, disse que só vai comentar a prisão após ter acesso aos autos.

O advogado Ivan Navarro Zonta, que defende Emerson Gomes, disse que só vai se manifestar nos autos.

A defesa de Leopoldo Floriano Júnior disse que ele vai se apresentar à Justiça para prestar todos os esclarecimentos que lhe foram exigidos.

A assessoria da ex-governadora Cida Borghetti afirmou que não houve irregularidades no processo, que há questionamentos judiciais sobre o assunto em diversos estados e se trata de uma guerra comercial.
Segundo a assessoria ainda, as decisões do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Paraná são pela manutenção do contrato que permanece vigente.
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Ex-governadora nega irregularidades

“A assessoria da ex-governadora Cida Borghetti afirma que não houve irregularidades no processo. Há questionamentos judiciais sobre o assunto em diversos Estados. É uma guerra comercial.

As decisões até o momento do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Paraná são todas pela manutenção do contrato, que permanece vigente. Hoje oito empresas fazem o trabalho de registro de contratos. O preço estipulado é o valor médio em vigor nos Estados que seguem a nova regulamentação.

Quem paga o serviço são os bancos para garantir a alienação dos veículos. É uma relação comercial e privada. A concorrência seguiu determinação do Contran já que apenas uma empresa operava sem licitação desde 2012. Hoje há oito empresas credenciadas. Cabe aos bancos e instituições financeiras escolher a empresa para registrar os contratos. É uma relação comercial e privada.

Reforça que os questionamentos sobre o tema foram respondidos anteriormente ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça com decisões favoráveis quanto à regularidade do processo de concorrência.”

Alep informa que Marcello Panizzi  deixará o cargo até que as investigações sejam encerradas: veja a nota da Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná informa que o diretor-geral da Casa pediu exoneração do seu cargo, até a apuração dos fatos pretéritos, alheios a atual função que atualmente desempenhava no legislativo. 

Reitera-se que as investigações em curso pelo Gaeco não têm relação alguma com a Assembleia Legislativa.

Curitiba, 20 de novembro de 2019

Veja a atual nomeação de Marcelo Panizzi: