Após decisão da Justiça, tarifa de ônibus volta a R$ 4,30 em Ponta Grossa a partir desta sexta-feira
A tarifa do transporte público voltará ao valor de R$ 4,30 a partir desta sexta-feira (22), em Ponta Grossa. O juiz Luiz Taro Oyama, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), acatou um pedido da Viação Campos Gerais (VCG) e decidiu suspender a decisão judicial que determinou que a tarifa retornasse para R$ 3,80.
No mês de setembro, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) assinou o decreto autorizando o aumento da tarifa para R$ 4,30 e o valor começou a valer. Mas o deputado federal Aliel Machado (PSB) .
Depois da determinação do prefeito Marcelo Rangel ( PSDB), que acatou o aumento da tarifa entrou com uma ação popular na Justiça, pedindo a suspensão do reajuste à Justiça. O deputado utilizou os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) como justificativa para a ação. O TCE apontou diversas falhas no sistema, incluindo falta de transparência.
No dia 11 de novembro, a juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, acatou o pedido do deputado e mandou suspender o reajuste. Dessa forma, o valor voltou para R$ 3,80.
A Viação Campos Gerais (VCG) recorreu à Justiça e teve ganho de causa nesta quinta-feira (21). O juiz, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luiz Taro Oyama, afirmou que existe relevância na fundamentação da VCG que não se pode condicionar o reajuste nas tarifas de transporte, garantido por contrato, aos pedidos do TCE-PR de alterações no sistema. Segundo o juiz, a decisão prejudicaria a VCG.
Segundo a assessoria de imprensa da VCG, a decisão do TJ-PR tem caráter imediato. Por isso a tarifa volta para o valor de R$ 4,30 nesta sexta-feira (22).
Por meio de nota, o deputado Aliel Machado informou que vai recorrer da decisão.
Veja a nota:
Respeitamos a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que derrubou a liminar que suspendia o reajuste da tarifa do transporte público em Ponta Grossa de R$ 3,80 para R$ 4,30, mas lembramos que mérito da ação ainda não foi julgado.
Vamos recorrer da decisão e continuar lutando na Justiça por mais transparência e para que o cumprimento à Lei 7.018 seja observado, o que hoje não ocorre.
Prova disso é que já obtivemos vitórias importantes através de nossas ações, como a redução da tarifa em 2017, o congelamento do atual reajuste de fevereiro a setembro deste ano, e agora com mais uma suspensão do novo reajuste por dez dias.
Lembramos que todos os nossos argumentos já foram reconhecidos pela Justiça (na ação de 2017 foi julgado inclusive o mérito) e reforçados por órgãos como o Tribunal de Contas do PR e pelo Ministério Público do PR. A própria decisão do TJ reconhece os problemas no sistema apontados por nós e responsabiliza a prefeitura pela busca de uma solução.
Reiteramos que não somos contra o reajuste, que é necessário em qualquer setor. Mas defendemos que ele deve ser concedido com transparência, sem prejudicar a população e os empresários. Hoje temos um transporte caro para o usuário e para os empresários e com uma qualidade muito além do desejável.
