“O governo do Paraná criou o déficit e agora quer cobrar dos servidores”, diz o deputado Tadeu Veneri – sobre a reforma da Previdência
Em entrevista à Rádio T e ao Blog da Mareli Martins neste sábado (23), o deputado e líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Tadeu Veneri (PT), criticou a “pressa” do governo Ratinho Junior (PSD) em aprovar a reforma da Previdência no Paraná. (Ouça a entrevista completa no final do texto)
“O governo quer aprovar com essa pressa toda para que as pessoas não possam debater, não sejam esclarecidas do que vai acontecer com suas aposentadorias. O governo não quer debater e a intenção deles é fazer caixa para investimentos às custas do funcionalismo”, destacou Tadeu Veneri.
Segundo o deputado, o ponto principal da questão é o déficit que foi criado pelo próprio governo, principalmente na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). “O déficit é o ponto central do debate. É preciso dizer que o déficit existe, mas o governo não quer contar que no valor que é alegado de 6 bilhões de reais, uma parte significava, decorre do próprio governo, principalmente na gestão do Richa, que o Ratinho era secretário, Hussein Bakri (hoje líder do Ratinho Jr) era vice-líder do governo do Richa”, apontou.
Tadeu Veneri disse que o problema enfrentado hoje é o resultado do que o governo Richa fez com a Paranaprevidência. “Eles não contam que esse esse déficit surgiu do não recolhimento por parte do Executivo. E não falam que parte desse déficit começou com a retirada que o governo vem fazendo desde 2014, 2015, dos valores da Paranaprevidência. Foram retirados cerca de R$ 2,5 bilhões. Isso o governo do Ratinho Junior não quer contar”, afirmou o deputado.
“Números do governo não são comprovados”, aponta deputado
” O projeto diz que há um déficit de 5,4 bilhões, mas o governo não explica de onde ele tirou esse número, não tem análise atuarial, quer dizer então que o governo estabeleceu esse número mágico. Eles precisam comprovar estes dados”, Tadeu Veneri.
“Trâmite da votação do projeto da reforma da Previdência é ilegal”
De acordo com o deputado Tadeu Veneri se o governo aprovar o projeto da reforma da Previdência sem discussão, sem debate, será algo ilegal. E algumas questões legais já não foram respeitadas.
” A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) muda a constituição e deveria ter um processo diferente de votação. Ela precisa de trinta e um votos em duas votações distintas, com intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra, cinco sessões ordinárias e não extraordinárias. Na CCJ precisaria de cinco sessões e isso não foi respeitado, pois foram apenas duas. A PEC ainda precisa de dez sessões em plenário. Sendo assim, não tem como votar neste ano, seguindo o trâmite legal, isso aconteceria apenas em fevereiro”, explicou.
Para o deputado, se o projeto for aprovado neste ano, será totalmente ilegal. “Se votarem neste ano será ilegal. Eu disse para o presidente da assembleia, o Traiano, que se isso acontecer, será um golpe da mesa diretora contra os servidores. E teremos que procurar os caminhos judiciais para anular essa votação”.
“A Polícia Militar não entre na reforma, sendo que o fundo da polícia é o maior gerador do déficit”, diz o deputado
Segundo o deputado Tadeu Veneri o governo precisa resolver a situação de outros fundos previdenciários. “Precisamos saber se, nesse déficit, está incluído também, por exemplo, o fundo militar. O fundo militar foi criado sem nenhum lastro, tem déficit permanente. A Polícia Militar não entre na reforma, sendo que o fundo da polícia é o maior gerador do déficit, cerca de R$ 1,8 bilhões. E esse fundo integra o cálculo, de acordo com o governo, mas não entra na reforma”.
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