Ratinho Jr diz que ‘não vê problema’ em deputados do PSD firmarem acordo com MP para escapar de cassação: ‘é comum’
O Portal Mareli Martins perguntou ao governador Ratinho Jr (PSD) sobre os diversos políticos do PSD que firmaram acordos com o Ministério Público do Paraná (MPR) para evitar cassação e punição por diversos crimes, como corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder e crimes eleitorais.
O partido do governador se destaca pelo número de deputados que confessaram que cometeram crimes, mas com o acordo pagam multa e acabam evitando punições e a inelegibilidade. (Veja a entrevista no final do texto)
O caso mais recente do PSD é o do secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes (PSD), que assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Paraná para pôr fim a uma ação que investigava improbidade administrativa pelo uso político de uma doação de respiradores durante a pandemia da Covid-19.
E a lista de deputados do Paraná do PSD que assinaram acordo com o MPR para arquivar processos, fugir de punição por crimes e ainda escapar de inelegibilidade só aumenta. Também fizeram acordo o deputado Marcelo Rangel (PSD), de Ponta Grossa, em processo por improbidade administrativa por uso de assessores nomeados na Assembleia Legislativa (Alep) em sua campanha para prefeito de Ponta Grossa em 2024 e para trabalhos em sua emissora de rádio.
O deputado Moacyr Fadel (PSD), de Castro, assinou acordo no processo em que confessou que recebeu propina da Viação Iapó, empresa de transporte coletivo.
E o mais famoso do PSD, Ademar Traiano, ex-presidente da Alep, no escândalo de corrupção da TV Assembleia.
Ratinho Jr disse que “não vê problema” quanto a isso e destacou que “na vida pública é comum que muitos respondam processos”. Mas a pergunta foi sobre os políticos que cometeram crimes e confessaram ao Ministério Público em troca de acordo.
“Eu não vejo nenhum problema porque ninguém foi julgado”, respondeu o governador.
Mas vale lembrar que os políticos em questão não foram julgados justamente porque firmaram acordo com o Ministério Público, pagaram multas, ou seja, nem foram para julgamento.
Ratinho Jr defendeu o secretário Márcio Nunes e mesmo com sua confissão de culpa de crime, o governador declarou que o secretário não cometeu nenhum crime. “Primeiro, o que você está falando não é corrupção. Ele pegou um respirador e levou para Campo Mourão, doado por uma empresa privada e fez o registro que recebeu esse equipamento e levou para a população. Ele fez uma prestação de contas na rede social dele, justo, e eu não vejo problema. Agora, se o Ministério Público entendeu que teve problema, ele foi lá e fez um acordo”, defendeu Ratinho Jr.
A prestação de contas que o governador citou foi, na verdade, uma propaganda política feita por Márcio Nunes, tentando se promover em cima da doação de respiradores no período de pico da Covid-19. O Ministério Público apontou crime eleitoral.
Em abril de 2021, durante a pandemia, a Santa Casa de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná, recebeu uma doação de respiradores. Na época, Nunes publicou um vídeo nas redes sociais em que agradecia a doação a uma empresa. Ele aparecia ao lado da filha, que é médica e trabalhava no hospital. O vídeo foi apagado poucas horas depois.
Segundo o MP, Nunes deu “expressivo caráter pessoal para a atividade, que, por ser pública, deveria ser impessoal”. O órgão destacou ainda que Campo Mourão é reduto eleitoral e de residência do secretário.
No acordo, Marcio Nunes confessou expressamente a prática do artigo da lei que tipifica como improbidade a publicidade que promova o enaltecimento pessoal do agente público, o que viola os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Ratinho Jr minimizou os acordos feitos por Ademar Traiano (PSD) (confessou ter recebido propina no esquema da TV Assembleia), Marcelo Rangel (improbidade administrativa por uso de assessores da Alep em campanha eleitoral e pra trabalhar em sua rádio) e Moacyr Fadel (confessou que recebeu propina da Vição Iapó).
“A partir do momento que a pessoa é julgada e tem algum tipo de problema, que a Justiça entendeu que houve algum tipo de erro, aí é um problema que ele tem que prestar conta. Agora, muitas vezes você tem que prestar conta do Ministério Público, mesmo não cometendo um crime. Às vezes é um problema administrativo”, afirmou.
Os deputados do PSD não foram julgados porque fecharam acordo com o Ministério Público do Paraná, confessaram os crimes e aceitaram pagar uma multa. Depois do acordo firmado, o MPR encerra o processo, ou seja, os deputados não são julgados e nem punidos pelos crimes cometidos. Dessa forma, a declaração do governador não condiz com os fatos, pois trata-se de processos que jamais serão julgados, no entanto, houve confissão de culpa por parte dos deputados.
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