Nova decisão da Justiça determina que tarifa do ônibus volte a R$ 3,80 em Ponta Grossa
Uma nova decisão da Justiça determina que a tarifa de ônibus em Ponta Grossa volte para o valor de R$ 3,80. A liminar é da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar. A Viação Campos Gerais (VCG) tem o prazo de 48 horas para baixar a tarifa após a notificação, que ainda não ocorreu, segundo assessoria da empresa
Na última quinta-feira (21), o valor voltou para R$ 4,30 depois da decisão do juiz Luiz Taro Oyama, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A última ação popular é da autoria de Luiz Carlos Gorchinski, que foi presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Ponta Grossa (Autrans) e que também integrou o Conselho dos Transportes de Ponta Grossa.
Conforme a ação, o regimento interno do conselho não foi respeitado. Quando houve a decisão do novo valor da tarifa, o conselho não possuía o quórum mínimo de nove integrantes (tinha apenas sete conselheiros).
Relembre a novela da tarifa do transporte em Ponta Grossa
No mês de setembro, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) assinou o decreto autorizando o aumento da tarifa para R$ 4,30 e o valor começou a valer. Mas o deputado federal Aliel Machado (PSB) .
Depois da determinação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB), que acatou o aumento da tarifa entrou com uma ação popular na Justiça, pedindo a suspensão do reajuste à Justiça. O deputado utilizou os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) como justificativa para a ação. O TCE apontou diversas falhas no sistema, incluindo falta de transparência.
No dia 11 de novembro, a juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, acatou o pedido do deputado e mandou suspender o reajuste. Dessa forma, o valor voltou para R$ 3,80.
A Viação Campos Gerais (VCG) recorreu à Justiça e teve ganho de causa na última quinta-feira (21). O juiz, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luiz Taro Oyama, afirmou que existe relevância na fundamentação da VCG que não se pode condicionar o reajuste nas tarifas de transporte, garantido por contrato, aos pedidos do TCE-PR de alterações no sistema. Segundo o juiz, a decisão prejudicaria a VCG.
E nesta terça-feira (26), por meio da ação popular ajuizada por Luiz Carlos Gorchinski, novamente a tarifa deverá voltar para R$ 3,80. A empresa poderá recorrer novamente.
