Audiência sobre contrato da Sanepar será na sexta: população pede cancelamento, mas MP diz que “não pode interferir”
A audiência pública sobre o novo contrato entre a Sanepar e a prefeitura de Ponta Grossa será na sexta-feira (20), às 14h, na Câmara dos Vereadores. Mesmo com o pedido de cancelamento feito por vereadores e representantes de entidades de Ponta Grossa, o Ministério Público (MP) informou que “não pode interferir em questões da alçada do Executivo Municipal”.
O despacho do MP é assinado pelo promotor de Justiça, Márcio Pinheiro Dantas Motta. Com isso, o órgão deixa claro que não fará nada para impedir a realização da audiência pública.
Inicialmente, o vereador George de Oliveira encaminhou um ofício ao MP solicitando o cancelamento da audiência, alegando que “a prefeitura não quer transparência, marcando uma discussão tão importante em um data que antecede às festividades de fim de ano, inviabilizando a participação da população”.
O MP também recebeu um abaixo assinado feito por sindicatos e associações, que també pediram o cancelamento da audiência pública.
No despacho, o promotor escreveu que: o “Ministério Público não pode interferir em questões da alçada do Executivo Municipal, em especial quando a questão em debate estiver na fase de tratativas preliminares e os atos não se mostrem de todo descabidos. Esse argumento é reforçado pela necessidade de respeito aos atos discricionários do Município e também á autonomia do mesmo.”
Veja o despacho do Ministério Público:
