“Servidores que receberam auxílio emergencial devem devolver o dinheiro”, diz o presidente da Associação dos Municípios
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) informou nesta segunda-feira (1º) que todos os servidores municipais que receberam o auxílio emergencial de forma indevida devem devolver o dinheiro. Segundo a AMP, as prefeituras a abertura de processos administrativos para investigar todos os casos.
Conforme as informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e da Controladoria Geral da União (CGU), 10.648 servidores de 388 cidades do Paraná receberam de forma irregular os R$ 600 do Governo Federal. De acordo com o levantamento, o total pago indevidamente chega a mais de R$ 7,3 milhões.
Para o presidente da AMP, o prefeito de Pérola, Darlan Scalco, cada prefeitura deve fazer um levantamento para auxiliar na devolução do dinheiro. “Em um município pequeno, é mais fácil. Em um município maior, talvez demore um prazo maior. Mas a partir de hoje, os municípios estarão filtrando esses nomes, ou qual foi o critério, para fazer o que é correto”, declarou.
Segundo Darlan Scalco, muitas pessoas receberam automaticamente o auxílio mesmo sem terem pedido o benefício por estarem cadastradas no Cadastro Único do governo federal. “Aquele que não está no CadÚnico e que realmente fez o cadastro e recebeu
A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, a quem caberá tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos. Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial.
O que dia a prefeitura de Ponta Grossa
A Prefeitura de Ponta Grossa já identificou todos os nomes na listagem encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com recebimentos indevidos do auxílio emergencial do Governo Federal. Dos 330 nomes indicados na lista do TCE, 267 são correspondentes a contratos de estagiários.
Desse total, parte deles são estudantes que estão inscritos no CadÚnico para recebimento de vale transporte e receberam o depósito do auxílio automaticamente, sem terem realizado solicitação, além de outros sete que já não fazem mais parte do quadro de pessoal da PMPG.
Dos 63 nomes restantes, três deles são servidores pensionistas e cerca de 20 são contratações recentes, posteriores a solicitação do benefício. Demais situações estão sendo verificadas.
Os respectivos Departamentos Administrativos das secretarias e departamentos a que estão vinculados realizarão notificação aos nomes da listagem, conforme o despacho do TCE, informando:
- a) que as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo município;
- b) que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida (cidadania.gov.br); e
- c) que os servidores cujos nomes constam na lista dos beneficiários, mas não solicitaram o auxílio emergencial, deverão informar, por meio de manifestação à ouvidoria do governo federal (https://ouvidorias.gov.br/) ou encaminhamento de e-mail à CGU (cgupr@cgu.gov.br), a possível utilização de seus dados pessoais por terceiro para obtenção indevida do benefício.
Conforme a Controladoria Geral da União, os valores indevidos deverão ser ressarcidos e a administração estudará outras punições cabíveis para aqueles que deliberadamente solicitaram o benefício de forma indevida, como a instauração de sindicância administrativa pela Prefeitura. (Informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa)
