Senado aprova texto-base que adia eleições municipais de 2020 para novembro
O Senado aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que adia as eleições municipais de 2020, de outubro para novembro deste ano, sem a extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi aprovada em dois turnos no Senado, prevê que o primeiro turno acontecerá em 15 de novembro e o segundo turno sera realizado no dia 29. O texto também prevê a mudança de datas de outros pontos do calendário eleitoral, como prazos de registro de candidaturas e de propaganda eleitoral.
A aprovação da PEC agora precisa passar pela Câmara dos Deputados antes do adiamento passar a valer. Caso seja aprovada, não depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro e entrará em vigor imediatamente.
A iniciativa foi tomada para reduzir os riscos à saúde da população em meio à pandemia do coronavírus, que já matou mais de 51 mil pessoas no Brasil e é agravada com aglomerações.
O atual calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais de 2020 sejam realizados em 4 e 25 de outubro, respectivamente. Mas, o próprio tribunal apoia o adiamento do pleito, desde que promovido ainda neste ano, e articulou a mudança junto a parlamentares e especialistas eleitorais e sanitários.
Caso a pandemia ainda impossibilite a realização das eleições nas datas previstas para novembro em um determinado município, o plenário do TSE poderá, de ofício ou após pedido do respectivo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, estabelecer novos dias para a votação. A data limite é de 27 de dezembro deste ano. Se toda uma região ficar impossibilitada, alterações deverão ter o aval do TSE e do Congresso, informou o relator do caso no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Embora haja mais consenso no Senado do que na Câmara, nem todos os senadores concordam com o adiamento das eleições. Por isso, partidos como MDB, PSD, PL, Progressistas, Republicanos e Pros liberaram as bancadas para que cada senador votasse como desejasse.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também preferiu não manifestar uma orientação, apesar de se dizer pessoalmente contra o adiamento.
O centrão, grupo informal composto por siglas sem ideologia clara e que negocia apoio em troca de cargos na administração pública com o presidente Jair Bolsonaro do qual os dois últimos partidos citados fazem parte, está dividido. Esse racha no entendimento é mais visível na Câmara, onde o texto deverá ter mais dificuldade para ser aprovado.
(Com informações da Agência Brasil e do Portal Uol)
