Acipg diz que licitação do Terminal do Santa Paula tinha ilegalidades: instituição comemorou a suspensão do edital
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) declarou que a ação judicial movida pela instituição foi fundamental para a suspensão do processo licitatório da construção do Terminal de Transporte no bairro Santa Paula e também a administração e exploração dos demais terminais da cidade e do Centro de Comércio Popular, também conhecido como ‘Paraguaizinho’.
Um dos pontos que chamou atenção na proposta do governo de Marcelo Rangel (PSDB) é o tempo de concessão de 35 anos, além de outras irregularidades no edital de licitação.
Segundo a Acipg, o edital da Prefeitura de Ponta Grossa possuía inúmeras ilegalidades. “O edital estava frágil e com incongruências a serem sanadas”, declarou a Acipg.
De acordo com o pedido de liminar, ajuizado no dia 13 de maio pela Acipg, o edital da licitação continha diversos dispositivos contendo ilegalidades, restrições, critérios subjetivos e omissões que ocasionariam insegurança jurídica para um processo de tamanha relevância para o Município e para a população.
O diretor de Assuntos Comunitários e Governamentais da Acipg, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, declarou que a revogação da licitação é uma vitória da instituição,considerando que antes mesmo de entrar com o pedido de liminar para suspensão do processo, a Acipg já tinha solicitado ao Município que reavaliasse o edital que continha diversas fragilidades e incongruências.
“Os erros são tão graves e incorrigíveis que a Prefeitura utiliza deste artificio de revogar a licitação para não perder a ação, pois assim, o processo aberto pela Acipg perde o objeto. Porém, temos a certeza que a decisão proferida, deferindo pela suspensão da licitação, acabou por influenciar nesta decisão do Município”,
disse Pillati Rosas.
No dia 18 de junho, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, por meio da juíza Luciana Virmond Cesar, deferiu a liminar de suspensão considerando que serviço público, objeto da concessão que consiste na operação, administração, manutenção e exploração comercial do centro de comércio popular e do estacionamento não possui qualquer similaridade com os serviços de administração, operação e exploração comercial dos terminais de ônibus da cidade.
Além disso, a decisão apontou que apesar de intimada a esclarecer os motivos da realização da licitação em bloco, a Prefeitura não embasou sua posição em qualquer estudo técnico ou parecer econômico capaz de indicar que a reunião das concessões de serviços públicos sem qualquer similaridade e em um único lote seria mais vantajosa para a Administração Pública.
De acordo com a juíza, pelo risco de ineficácia da medida, apesar da suspensão da abertura das propostas pelo Município por prazo indeterminado, nova data poderia ser agendada a qualquer momento. Em virtude disso, ela entendeu como necessária à sua suspensão judicial até o julgamento final do processo. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Acipg)
“Estão tentando impedir o meu trabalho”, diz o prefeito de Ponta Grossa
O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), lamentou a revogação do processo licitatório e afirmou que um grupo de pessoas possui interesse em prejudicar o seu trabalho.
“Dessa vez eles conseguiram impedir que a gente fizesse o terminal. Talvez no próximo governo, se alguém pegar os nossos projetos, pode fazer esse terminal. Infelizmente, eu não vou conseguir fazer, porque entraram com uma ação para tentar impedir o meu trabalho e conseguiram”, disse.
Vereadores de Ponta Grossa também pediram suspensão do edital: veja a matéria:
