Alep realiza audiência pública para discutir demissões na Renault: empresa recebe incentivos fiscais do Governo do Estado

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Renault recebe incentivos fiscais do Governo do Estado  e não pode realizar demissões em massa. Mas contrariando a Lei 15.426, empresa demitiu 747 funcionários na última semana.  (Foto: Divulgação/ Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai realizar uma audiência pública nesta sexta-feira (31), às 10h, para discutir as demissões em massa da Renault, de São José dos Pinhais. A discussão será por videoconferência em virtude da pandemia do coronavírus. A audiência foi um pedido do deputado Arilson Chiorato (PT).

Segundo o deputado, o objetivo da audiência é discutir as 747 demissões de funcionários da Renault, que ocorreram na última semana. O principal ponto que será abordado se refere aos incentivos fiscais que a Renault recebe do Governo do Paraná.

“É fundamental o envolvimento da Assembleia Legislativa na busca de mediação e prevenção às demissões, ou mesmo a reversão, visto que existe Lei Estadual vigente que impede a demissão coletiva sem a devida comprovação ou necessidade”, destacou o deputado Arilson Chiorato.

Conforme a Lei 15.426, empresas que recebem incentivos fiscais do não podem realizar demissões em massa. Ratinho Jr é o autor da Lei de Incentivos Fiscais, lei que foi elaborada por ele, quando ocupava o cargo de deputado estadual.

Foram convidados para a audiência os representantes do Sindicato Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), deputados, diretores da Renault, advogados trabalhistas e representantes da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho

A audiência pública será transmitida pelo Facebook da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Deputados de oposição e da base do governo defendem trabalhadores da Renault

As demissões realizadas pela Renault de São José dos Pinhais geraram discussões na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Deputados de oposição e da base governista criticaram a empresa.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defende a manutenção dos empregos e disse que a fábrica descumpriu a lei 15.426/2007, que apresenta uma série de condições às empresas que recebem incentivos fiscais.

“A lei 15.426/2007 garante o emprego aos trabalhadores às empresas que recebem benefícios fiscais do Estado. A Renault foi muito bem vinda e recebe uma política de incentivo. Ou seja, o Paraná deixa de arrecadar imposto.  A Renault não tem justificativa para as demissões”, declarou Romanelli.

O deputado Requião Filho (MDB) destacou que o governador, quando deputado, foi autor da lei 15.426/2007 que proíbe empresas que recebem incentivos fiscais do Estado, de fazerem demissões em massa.

Ratinho quando era apenas um parlamentar, defendia os empregos com unhas e dentes, mas agora que se tornou governador, o discurso mudou. Era só demagogia. Continuou dando incentivos fiscais a empresas que em nada estão comprometidas com os empregos de nosso Estado”, disse Requião Filho.

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) também está cobrando providências do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), com o objetivo de reverter a demissão dos 747 trabalhadores da fábrica da Renault, de São José dos Pinhais.

“A manutenção dos empregos é uma responsabilidade dos governantes e todos os parlamentares, estaduais ou federais, precisam estar nesse esforço. Não é possível que num momento tão dramático da vida nacional, num momento em que já temos mais de 85 mil pessoas mortas pela pandemia do novo coronavírus onde o desemprego ronda todas as famílias brasileiras, a Renault seja insensível e promova a demissão de quase 750 pessoas de forma unilateral”, afirmou o deputado.

Na mesma linha, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Lemos  (PT) afirmou que a demissão dos trabalhadores é ilegal, pois desrespeita a Lei Estadual 15.426/2007 de autoria do então deputado estadual Ratinho Jr.

Lemos solicitou ao governador Ratinho Jr. que convoque a empresa e solicite a suspensão das demissões, sob o risco da fabricante perder os incentivos fiscais que recebe do governo.

 

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