Operação Taxa Alta: MP-PR denuncia ex-diretor do Detran-PR, outros quatro ex- funcionários e seis empresários por fraudes em licitação

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou 11 pessoas que são investigadas na Operação Taxa Alta, que investiga fraudes no credenciamento junto ao Detran e que favoreceu a empresa Infosolo. Mesmo diante de tantas irregularidades a Infosolo continua com contrato junto ao governo de Ratinho Junior (PSD), por meio do Detran-PR.

Conforme as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Operação Taxa Alta, a Infosolo Informática gerou um prejuízo de mais de R$ 63 milhões aos paranaenses.

De acordo com o Ministério Público, os onze foram denunciados pelos seguintes crimes: organização criminosa; abuso do poder econômico; falsidade ideológica; irregularidade na inexigibilidade de licitação; vantagem na execução do contrato. O documento  da denúncia é de quinta-feira (13)

Entre os denunciados está o ex-diretor-geral do Detran, Marcello Alvarenga Panizzi, que atuou no cargo na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB).

Além disso, Marcello Panizzi foi nomeado diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 2019.

Além de Panizzi, três funcionários que tinham cargo em comissão no Detran foram denunciados, Emerson Gomes, Luiz Carlos Farias, Rosângela Curra Kosak.  Outro funcionário denunciado foi Leopoldo Floriano Fiewski Júnior, servidor público que à época exercia função comissionada na Casa Civil do Governo do Paraná.

Seis empresários também foram denunciados: Alexandre Georges Pantazis, Armindo Jerônimo da Mata Filho, Basile George Pantazis, Daniel Amaral Cardoso, Luiz Carlos Penteado de Luca, Raquel Amaral Cardoso.

Infosolo segue com contrato junto ao Detran-PR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) revogou nesta quinta-feira (13), a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que suspendeu as atividades da Infosolo Informática, nos contratos de financiamentos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Conforme as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Operação Taxa Alta, a Infosolo Informática gerou um prejuízo de mais de R$ 63 milhões aos paranaenses.

As ilegalidades

Entre as ilegalidades levantadas, as investigações constataram que a própria empresa foi encarregada de elaborar o edital de licitação, evitando incluir itens que a prejudicassem e inserindo outros que a favoreciam na obtenção de mais contratos.

Além disso, ela própria indicou a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento (pela magnitude do contrato, diversas outras empresas foram credenciadas, além dela) e estabeleceu os valores da licitação, que resultaram em custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran. Tal manobra possibilitou à empresa ganhos de R$ 79.244.753,39 (em valores atualizados até maio).

Na análise do mérito da ação, o MPPR requer, entre outras medidas, a declaração de nulidade dos contratos de credenciamento, a condenação da empresa ao pagamento de multa equivalente a 10% de seu faturamento anual e o perdimento de 79.244.753,39 em bens, direitos e valores que representem vantagem e proveito diretamente obtidos da infração, conforme previsto na Lei 12.846/2013.

O MP informou ainda que a empresa realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital, e praticamente monopolizou a atividade por um período.

Antes do credenciamento investigado, o preço cobrado pelo serviço era de R$ 150  e depois do contrato com a Infosolo passou a ser de R$ 350, de acordo com as investigações.

Governo do Estado permite atuação de empresa investigada por fraude

Apesar de ser investigada por diversos crimes, como fraude à licitação, a Infosolo voltou a prestar serviços ao Governo do Paraná, em maio de 2020, após entrar com ação judicial. A empresa é suspeita de fraudar a licitação que escolheu as empresas que prestam esse serviço ao Detran.

Chama atenção o fato do governo de Ratinho Junior (PSD) ter mantido o contrato com a Infosolo diante de uma investigação de crimes graves supostamente cometidos pela empresa, sócios e ex-funcionários públicos.

A determinação de suspensão do contrato da Infosolo e o Detran foi um pedido do Ministério Público e do Gaeco, quando poderia ter partido do próprio governador, diante de graves irregularidades que já foram comprovados pelo Gaeco, que agora segue o processo investigatório para que os culpados sejam responsabilizados.

Investigados que já se manifestaram:

Infosolo Informática: disse que a denúncia oferecida pelo MP “traz finalmente aos investigados a oportunidade de exercer seus direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, após mais de um ano de investigações e acusações por parte do parquet”.

A empresa disse ainda que a denúncia “não trouxe fato novo aos que já foram apreciados pela Justiça, com decisões desfavoráveis à acusação”. A Infosolo reafirmou a confiança no Poder Judiciário e nas instituições.

 Leopoldo Floriano Fiewski Júnior: nega qualquer atuação irregular e diz que comprovará a inocência. Reafirma que sempre atuou de modo colaborativo em todos os órgãos públicos que passou.

Detran-PR: afirmou que acata qualquer decisão judicial.