Conselho de Cultura diz que não foi consultado sobre cessão de prédio histórico para Polícia Militar

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“Os Governos passam, desejamos que a Casa da Memória e a Estação Paraná permaneçam”, diz Conselho Municipal de Política Cultural de Ponta Grossa.  (foto: PMPG)

O Conselho Municipal de Política Cultural de Ponta Grossa (CMPC) encaminhou uma nota nesta sexta-feira (14), em que coloca sua posição contrária à decisão do prefeito Marcelo Rangel (PSDB), que pretende instalar a 1ª Companhia da Polícia Militar no prédio histórico da  Estação Arte e da Casa da Memória.

A prefeitura apenas informou que “recebeu manifestação da Polícia Militar para ocupação do referido imóvel, que está em fase de tratativa, ainda não oficializado”.

Por meio de nota, o Conselho Municipal de Política Cultural de Ponta Grossa disse que “defende a Estação Paraná e a Casa da Memória como integrantes do Sistema Municipal de Cultura”.

O Conselho criticou o fato do prefeito de Ponta Grossa tratar um assunto tão importante para a história da cidade como mera disputa eleitoral.

“Somos a ‘oposição raivosa’, o povo ‘do contra’, nas recentes declarações feitas em público pelo senhor prefeito de Ponta Grossa na emissora da família em meio a uma pandemia que dizimou até aqui mais de 100 mil vidas Brasil adentro. Sem direito a réplica, consulta ou diálogo sequer, cabe agora esclarecer”, declarou o CMPC.

O Conselho Municipal de Política Cultural disse que não foi consultado pelo prefeito Marcelo Rangel em relação à utilização dos prédios que são patrimônios culturais da cidade.

“Foi com espanto, portanto, que recebemos a notícia de que o senhor prefeito decidiu ceder o prédio da Estação Paraná para a Polícia Militar – clara desobediência aos trâmites estabelecidos por legislação vigente. Sendo o prédio histórico parte do Sistema Municipal de Cultura, compete ao CMPC decidir ou ao menos participar das decisões atinentes a usos do imóvel tombado pelo patrimônio histórico estadual. Em momento algum fomos consultados”.

O CMPC apontou questionamentos importante e que ainda não foram respondidos pelo prefeito de Ponta Grossa.

“Por que a Polícia Militar desejaria ocupar um prédio histórico e com problemas em sua estrutura se já ocupa uma sede a poucos metros de distância no mesmo Parque Ambiental? Por que a pressa do senhor prefeito e do senhor diretor de patrimônio, uma vez que estamos a poucos meses da eleição municipal?

O que fica desse imbróglio para o próximo gestor municipal? E a atual Casa da Memória, que abriga acervo nada mais do que incomparável e ímpar da história da cidade, vai continuar em prédio alugado até quando?”, questionou o Conselho.

Leia a nota completa:

 Os governos passam, a Estação Arte e a Casa da Memória permanecem

Somos a ‘oposição raivosa’, o povo ‘do contra’, nas recentes declarações feitas em público pelo senhor prefeito de Ponta Grossa na emissora da família em meio a uma pandemia que dizimou até aqui mais de 100 mil vidas Brasil adentro. Sem direito a réplica, consulta ou diálogo sequer, cabe agora esclarecer.

Somos conselheiros no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Representamos segmentos artístico-culturais e fomos eleitos na última Conferência Municipal de Cultura, também contamos com representantes indicados por suas respectivas entidades culturais e pessoas que representam o Governo Municipal, o Conselho Municipal de Educação e a Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Nenhum conselheiro é remunerado pelo trabalho que presta junto ao Conselho, somos todos voluntários no desenvolvimento de políticas culturais municipais. Entre os destaques recentes de nossa atuação (dignos de elogios na Superintendência Estadual de Cultura do Paraná e no Conselho Estadual de Cultura) constam o edital Em Casa com Cultura e a primeira edição do Promific.

Espera-se agora a mesma competência e agilidade para viabilizar o auxílio da Lei Aldir Blanc, o que obrigatoriamente passa por esse mesmo CMPC.

Nada disso seria possível sem o trabalho dedicado e conjunto de conselheiros da sociedade civil organizada, do poder público municipal e estadual. Cabe a este órgão deliberativo de participação gestar o Fundo Municipal de Cultura e também o Plano Municipal de Cultura. Ao criar opções culturais, premiar iniciativas, prover investimento em ações culturais, estabelecer programações ou subsidiar iniciativas, o Conselho presta um serviço para a cidade – tal como outros conselhos de políticas públicas igualmente atuantes no município.

Foi com espanto, portanto, que recebemos a notícia de que o senhor prefeito decidiu ceder o prédio da Estação Paraná para a Polícia Militar – clara desobediência aos trâmites estabelecidos por legislação vigente. Sendo o prédio histórico parte do Sistema Municipal de Cultura, compete ao CMPC decidir ou ao menos participar das decisões atinentes a usos do imóvel tombado pelo patrimônio histórico estadual.

Em momento algum fomos consultados. Prestadores de um serviço público em nome do município, fomos obrigados a ouvir dia após dia palavras indecorosas do senhor prefeito a nosso respeito, simplesmente porque seguimos o entendimento da Lei e não as ocasiões que fazem o desespero evidente dos últimos meses de mandato. Uma pressa em decidir sozinho um problema em tudo lateral frente às reais urgências da pandemia e das famílias que perderam pessoas queridas para a doença.

A conduta desleal configura flagrante desrespeito aos mecanismos de gestão pública operada com base em conselhos de políticas públicas – uma das prerrogativas da Constituição de 1988. Nenhuma novidade, portanto, salvo para algumas mentalidades defasadas ou oportunistas. Nosso trabalho é técnico e também político.

Somos obrigados por lei a fiscalizar o poder público e denunciar, sempre que se fizer necessário, uso indevido de recursos ou então o desrespeito à legislação vigente. Não importa no momento se a ideia é um museu da polícia ou um batalhão que vai tomar o espaço, há um erro de procedimento demarcado pela postura unilateral ou talvez desinformada do senhor prefeito.

Qual não foi nossa redobrada surpresa quando o diretor de patrimônio da Fundação Municipal de Cultura repete o gesto e passa a sugerir e propor por conta própria o que deve tomar lugar na Estação Paraná. Um funcionário comissionado da Fundação desautoriza assim não apenas o órgão gestor como também este Conselho. Atitudes como essa são incondizentes com o nível de qualidade competências das decisões que se espera de gestores públicos de uma cidade culturalmente rica e profundamente desigual economicamente como Ponta Grossa.

Dada a competência que nos foi conferida por força de Conferência e legislação específica, alguns dos integrantes do CMPC notificaram o Ministério Público sobre o flagrante desrespeito da legislação vigente pela decisão autocrática do senhor prefeito quanto ao uso da Estação Paraná.

Nada mais fizeram do que a obrigação de qualquer conselheiro mediante atos duvidosos de seus gestores.

Muita coisa se disse sobre o assunto desde então, mas muito pouco se perguntou. Na verdade, alguns espaços na cidade carecem de perguntas ou de ouvir as perguntas da população. Por que a Polícia Militar desejaria ocupar um prédio histórico e com problemas em sua estrutura se já ocupa uma sede a poucos metros de distância no mesmo Parque Ambiental? Por que a pressa do senhor prefeito e do senhor diretor de patrimônio, uma vez que estamos a poucos meses da eleição municipal?

O que fica desse imbróglio para o próximo gestor municipal? E a atual Casa da Memória, que abriga acervo nada mais do que incomparável e ímpar da história da cidade, vai continuar em prédio alugado até quando? Quais as garantias de um imóvel seguro e duradouro para um acervo tão valioso? Por que a Fundação Municipal de Cultura não foi consultada? Por que o Conselho Municipal de Política Cultural e o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural não foram consultados? Depois de perder a Estação Arte, a cultura vai perder também a Estação Paraná? Não seria interessante termos as três estações ferroviárias históricas dentro da área da cultura? Seria justo com as próximas gestões? Um Conselho desautorizado pelo Prefeito teria condições de gestar recursos da Lei Aldir Blanc e do Fundo Municipal de Cultura?

Solicita-se algum respeito ao que preconiza a lei do Sistema Municipal de Cultura e também do Plano Municipal de Cultura – duras conquistas do setor cultural organizado e que hoje inserem a cidade no contexto das políticas públicas avançadas nesse segmento.

Os Governos passam, desejamos que a Casa da Memória e a Estação Paraná permaneçam!

Conselho Municipal de Política Cultural, 14 de agosto de 2020.

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