Câmara reverte votação do Senado e mantém proibição de reajuste aos servidores até o fim de 2021
A Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (20), o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a servidores públicos.
Na quarta (19), o Senado tinha votado pela derrubada do veto. Para que o trecho fosse restaurado, no entanto, era preciso que as duas Casas do Congresso votassem nesse sentido.
Com a manutenção do veto, fica proibido, até o fim do ano que vem dar aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal.
O placar foi de 316 votos sim (pela manutenção do veto), 165 votos não (pela derrubada) e duas abstenções.
A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma contrapartida do governo federal para repassar R$ 60 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia no país.
Discussão na Assembleia do Paraná começa na semana que vem com votação da LDO
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), confirmou nesta quarta-feira (19), que os deputados devem votar na próxima semana a proposta do governo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. As sessões na Alep seguem de forma remota por conta da pandemia do coronavírus, por meio de videoconferência.
Durante entrevista coletiva antes da sessão plenária remota desta quarta-feira (19), Ademar Traiano disse que o projeto de lei 248/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021, deve entrar na pauta de votação na próxima semana. “Precisamos que venha à Assembleia a lei orçamentária e há prazo legal até o final do mês de setembro. Para que a Secretaria de Fazenda possa montar a lei orçamentaria depende da LDO aprovada e o objetivo é votarmos isso na semana que vem”.
Novamente o assunto que vai gerar discussão é o que se refere ao congelamento dos salários dos servidores públicos do Estado, além do cancelamento de progressões e promoções.
O congelamento dos salários não é novidade para os servidores do Paraná, pois na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB) isso já aconteceu. Existe uma defasagem salarial desde 2016.
E no governo de Ratinho Junior (PSD) nada mudou. Houve uma proposta de parcelamento do reajuste do ano 2019 até 2022, com percentual de reajuste de 5,08%. Mas se o novo congelamento for aprovado, a segunda parcela do reajuste poderá ser cancelada.
Embora a proposta tenha autoria do governo de Ratinho Jr, desta vez o Executivo diz que apenas estará cumprindo a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2020 e que proíbe o reajuste aos servidores.
A lei ficou conhecida como um socorro aos municípios e estados devido à pandemia do coronavírus. A previsão é de que o Paraná receba aproximadamente R$ 1,9 bilhão de ajuda oriunda do Governo Federal. Mas a lei exige que sejam suspensos reajustes ao funcionalismo, além de outras alterações como progressões e promoções.
Alep aprovou congelamento em 2017
Em outubro de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do governo de Beto Richa (PSDB), que congelou até 2019 o salário dos funcionários públicos.
Naquela votação, dois deputados de Ponta Grossa votaram a favor do congelamento, Plauto Miró (DEM), que segue como deputado e Marcio Pauliki (SD), que concorreu ao cargo de deputado federal em 2018, mas não se elegeu. Pauliki pretende concorrer ao cargo de prefeito de Ponta Grossa nas eleições de 2020.
Na ocasião, apenas o ex-deputado Péricles de Mello (PT) votou contrário (ele não se reelegeu). Ratinho Junior era deputado estadual, fazia parte da bancada de apoio de Beto Richa, mas fugiu da votação. Não compareceu.
Durante a campanha eleitoral em entrevista ao Blog da Mareli Martins, Ratinho Jr, disse que evitou polêmica por se tratar de ano eleitoral. “Não fugi da votação, mas por ser ano eleitoral o meu voto seria usado de forma política, por isso não votei”, disse Ratinho Jr ao Blog da Mareli Martins.
Ratinho Jr parcelou reajuste de 2019
Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Mas caso a nova proposta de congelamento seja aprovada, a segunda parcela será suspensa.
