PGR defende que STF mantenha foro especial de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja rejeitada a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que contesta a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em conceder o foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das ‘rachadinhas’. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes, que deve levar o assunto para análise da 2ª Turma do tribunal.
Por decisão do TJ do Rio, a investigação do caso das “rachadinhas” foi transferido de um juiz de primeira instância para o Órgão Especial do tribunal, onde os deputados estaduais são julgados.
Em parecer enviado ao Supremo nesta quarta-feira (26), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a corte, ao delimitar o foro especial, não esgotou todas as possibilidades sobre o tema, entre elas a de parlamentares eleitos de maneira ininterrupta para casas legislativas distintas.
O MP-RJ investiga a suspeita de que Flávio se apropriava de parte dos salários dos funcionários de seu gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em esquema operado por seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro há 30 anos.
(Com informações do Portal UOL e do Jornal Folha de São Paulo)
