Propaganda eleitoral garante R$ 538 milhões em isenção de impostos para emissoras de rádio e TV: essa conta também é o povo que paga

Embora seja chamado de horário eleitoral gratuito, a propaganda nas emissoras de  rádio e na TV sai de graça apenas para os políticos. O horário é lucrativo para emissoras de rádio e TV, pois em troca da propaganda eleitoral podem fazer a renúncia fiscal, ou seja, deixam de pagar parte dos impostos. A renúncia fiscal para a exibição da propaganda política de 2020 será de R$ 538 milhões.

O montante estimado será abatido no Imposto de Renda de rádios e TVs, conforme previsto em lei. Na última década, a Receita deixou de cobrar mais de R$ 5 bilhões devido a essa renúncia fiscal concedida às emissoras.

A isenção é calculada levando em consideração o que cada emissora prevê que receberia de receita publicitária no tempo em que a propaganda é veiculada e o faturamento que ela teve no horário nos outros meses.

Então traduzindo tudo isso, a população deixa de receber investimentos oriundos do pagamento de impostos e que poderiam ser investidos em áreas prioritárias.

A população também financia as campanhas com o fundão eleitoral, que neste ano fechou em mais de R$ 2 bilhões (R$ 2.034.954.824,00). E tem mais o fundo partidário que também é pago pelo povo. Somando os dois fundos, foram repassados aos partidos mais de R$ 2,8 bilhões este ano, com dinheiro público.

Além disso, diversos candidatos utilizam a máquina pública para suas campanhas. E como já dissemos aqui indiretamente a população também financia o horário eleitoral.

E vale lembrar, que estas mesmas emissoras de rádio e TV recebem ao longo dos anos de mandato dos governos as famosas verbas de publicidade (com dinheiro do povo, claro). Verbas que são usadas para dar um cala boca nestes veículos para que eles só falem bem dos governos! Neste caso, questionar é o proibido! Criticar então? Penalidade máxima essa! Pois resulta na suspensão das verbas. A máfia impera antes, durante e também depois das eleições! E quem paga a conta é o povo, como sempre!

Propaganda eleitoral começa na sexta-feira (9)

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão para as eleições municipais de 2020 começa a ser veiculada a partir da próxima sexta-feira (9) e seguirá até 12 de novembro. Os anúncios serão divulgados em dois formatos: nos blocos de 10 minutos, que vão ao ar de segunda-feira a sábado, duas vezes ao dia, e serão usados para mostrar os candidatos a prefeito; e também por meio de comerciais, de 30 segundos ou um minuto cada, que serão exibidos ao longo do dia.

Serão dois blocos de 10 minutos diários distribuídos das 7h às 7h10 e das 12 às 12h10 nas emissoras de rádio, e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 na televisão.

Para as inserções, cada emissora de rádio e televisão vai destinar 70 minutos diários. Este tempo será dividido em 60% para os candidatos a prefeito e os outros 40% para os postulantes à Câmara de Vereadores.

Fundo Eleitoral x Fundo Partidário: entenda as diferenças:

Fundo Partidário:

O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários e é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido todo ano através da Lei Orçamentária.

Fundo Eleitoral:

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado – determinado pelo Supremo em 2015. Ou seja, o Fundo Eleitoral, como o nome indica, só está disponível em ano de eleição.

Veja como ficou a distribuição do fundo eleitoral para as eleições de 2020:

PT, PSL, PSD e MDB são os partidos que vão receber a maior parcela do fundão eleitoral: veja como ficou a divisão