Deputados do Paraná iniciam discussão sobre aumento das taxas dos cartórios

Comissão Especial começa a analisar projetos e emendas que aumentam taxas de cartórios no Paraná. (Foto: Jaime Martins/Alep)

Nesta segunda-feira (26) ocorreu a primeira reunião da Comissão Especial instalada na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o aumento das taxas dos cartórios. Existem emendas de deputados em que os reajustes podem passar de 2.000%.

A comissão é formada pelos deputados Anibelli Neto (MDB), que é o presidente, Tadeu Veneri (PT), relator, além do líder de Ratinho Jr, Hussein Bakri (PSD), Galo (Podemos), Alexandre Curi (PSB), Paulo Litro (PSDB) e Do Carmo (PSL).

As propostas, aprovadas em primeiro turno foram encaminhadas ao Legislativo no fim do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em dezembro, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), chegou a dizer que não colocaria os projetos em votação.

As emendas ao projeto tornam as taxas mais caras. Elas foram apresentadas pelos deputados Tião Medeiros (PTB) com apoio de outros sete parlamentares, entre eles o primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o líder do governo Hussein Bakri (PSD).

Durante a reunião desta segunda-feira (26), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Cássio Telles, criticou o reajuste e pediu que os deputados não aprovem a proposta.  

“Em algumas custas, achamos que há um excesso nos valores apresentados. É preocupante. Não dá para transferir para a população os custos do momento difícil que o País está passando. Neste caso, não estamos tratando de categorias de assalariados, estamos falando de um serviço público. Estamos com 60 milhões de brasileiros vivendo com auxílio do governo, o desemprego está em escalada, empresas fechando as portas, pandemia. Todos temos de fazer um sacrifício. Um aumento agora vai dificultar a vida dos paranaenses”, afirmou.

Na próxima reunião, previamente marcada para 17 de novembro, os membros da Comissão deverão ouvir representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR). Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 foram retirados da pauta de votações para serem discutidos pelo grupo de trabalho, presidido pelo deputado Anibelli Neto (MDB). A relatoria coube ao deputado Tadeu Veneri (PT).

O presidente da comissão, Anibelli Neto, disse que a tramitação dos projetos causou uma grande discussão e dividiu os parlamentares. “Nosso trabalho nesta Comissão é ouvir a sociedade sobre o assunto para termos a conclusão dos trabalhos o antes possível. Mais uma vez, a Assembleia assume o protagonismo da situação”, afirmou.

O relato da comissão, Tadeu Veneri, lembrou que os serviços tiveram reajustes no passado. “É importante deixarmos claro que não estamos tratando de taxas que estão sem reajuste há 50 anos. Houve muitas atualizações”, declarou. Veneri disse que espera apresentar seu relatório na Comissão até o final do mês de novembro.  

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