Ecocataratas e Ecovia terão que reduzir preço do pedágio devido a “erro de cálculo”: obras não realizadas foram incluídas no reaJUSTE DA TARIFA

A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) determinou a redução das tarifas de pedágio cobradas pelas concessionárias do Grupo CR Almeida, Ecocataratas e Ecovia. A decisão da Agepar se deve ao cálculo errado feito para os reajustes em 2016 e 2017. A decisão foi tomada na reunião do Conselho Diretor da agência, na terça-feira (10). Vale destacar que, nos anos que foram concedidos os dois reajustes, os valores não foram questionados pela Agepar, nem mesmo pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR) e por nenhum órgão do Governo do Paraná.

De acordo com a Agepar, houve erro de cálculo na homologação de aditivos das duas concessionárias. Segundo o relatório da agência, o reajuste acima do valor que deveria ter sido aplicado “não decorre de ilicitude, mas de uma falha técnica no processo homologatório”.

Os técnicos da Agepar afirmaram que, mesmo que a tarifa fosse zerada até o final da concessão, ainda sobrariam R$ 132 milhões a serem ressarcidos por causa deste erro, apenas no caso da Ecocataratas, concessionária que administra do trecho da BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. 

A partir dessa informação, é possível estimar que o montante se aproxime de R$ 500 bilhões. Isso porque a concessionária arrecadou, em média, nos últimos anos, mais de R$ 320 milhões por ano.

A proposta, aprovada pela unanimidade de votos, é que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR) realize um estudo e estabeleça a nova tarifa a ser aplicada pelas concessionárias até 30 de novembro e que a mesma entre em vigor já no dia 1ª de dezembro, ou seja, daqui a 20 dias.

A proposta do DER deve indicar também as obras em andamento cuja interrupção seria inconveniente e o quanto vão repercutir nas tarifas.

Foi determinado ainda que, além da redução tarifária, o DER apresente proposta de ressarcimento dos valores residuais recebidos a mais e que não serão alcançados pela redução da tarifa até novembro do ano que vem.

No caso da Ecocataratas, que administra a BR-277 entre Guarapuava, na região central do estado, a Foz do Iguaçu, no oeste, o aditivo aprovado em 2016 considerou a realização de obras de duplicação da pista, mas que não tinham sido concluídas em todo o trecho previsto, e um índice de depreciação diferente do apresentado no início do período de concessão.

A situação da Ecovia, que administra a BR-277 entre Curitiba e Paranaguá, no litoral do estado, é semelhante. Segundo o relatório, também houve erro no cálculo dos índices de depreciação dos ativos. Neste caso, a agência não apresentou impacto financeiro.

Segundo a Agepar, o valor deve ser reduzido ao mínimo possível para assegurar “a cobertura mínima dos custos operacionais” das concessionárias até novembro de 2021, quando termina o contrato atual de concessão.

A agência pediu que o valor seja calculado e apresentado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) até dia 30 de novembro para entrar em vigência em dezembro.

Segundo a determinação da Agepar, o valor que sobrar após a redução nas tarifas deverá ser devolvido.

Reajuste suspenso

A Agepar determinou ainda a suspensão de quaisquer reajustes tarifários solicitados pelas duas concessionárias até que se resolvam os apontamentos na decisão e notas técnicas, uma vez que, de acordo com a relatora, não há base de cálculo segura para a incidência de novos reequilíbrios econômicos financeiros inclusive reajustes.

Vale ressaltar que os reajustes tarifários entram em vigor anualmente no dia 1º de dezembro, data que agora entra em vigor o desconto determinado pela Agência. 

O que dizem as concessionárias

 

A concessionária Ecovia informou que não foi formalmente informadas ou notificadas da decisão da Agepar e que vai solicitar acesso ao conteúdo da decisão da agência para adotar as medidas cabíveis.

A Ecocataratas informou que não teve acesso ao teor da decisão.