Ministério Público entra com novo recurso pedindo suspensão das provas do PSS no Paraná
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, ajuizou na noite desta sexta-feira (8), um novo recurso requerendo ao Plantão Judiciário a suspensão das provas do Processo Seletivo Simplificado (PSS),marcado para domingo (10).
No recurso, o MPPR defende a necessidade de suspensão das provas em função do “gravíssimo contexto” da pandemia de Covid-19 e da existência de normas definidas pelo próprio Estado do Paraná, que estão em vigor e têm o objetivo de justamente impedir a circulação e aglomeração de pessoas, o que ocorrerá caso as provas não sejam suspensas, já que milhares de participantes estão inscritos para o certame.
Nesta sexta-feira (8), a Justiça negou os pedidos de suspensão das provas do Processo Seletivo Simplificado (PSS), que serão realizadas pelo Governo do Paraná, no próximo domingo (10). O Ministério Público do Paraná e a APP-Sindicato protocolaram ações judiciais pedindo a suspensão das provas, principalmente pelo risco de contaminação pelo coronavírus devido à aglomeração. Mesmo assim, a Justiça decidiu manter a realização do processo seletivo. As provas serão realizadas para a contratação temporária de professores e pedagogos.
Com o novo recurso, o MP-PR tenta novamente a suspensão das provas.
Ação civil
No dia 7 de dezembro, a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública requerendo que as provas fossem suspensas, mas o pedido foi negado liminarmente pela Justiça em primeiro grau, bem como em sede de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça.
Por esse motivo, na última quinta-feira (7), o MPPR interpôs recurso de agravo interno junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, o qual também foi negado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ainda nesta quinta-feira (7), a Promotoria de Justiça fez nova tentativa, solicitando à Justiça de Primeiro Grau a reconsideração da decisão que não suspendeu a prova presencial do PSS, mas novamente o pedido foi indeferido.
Agora, a intenção é que o Plantão Judiciário possa apresentar um posicionamento diverso dos demais e suspender a aplicação das provas até que existam indicativos seguros de que a pandemia está suficientemente controlada, apoiados em informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias do Estado e dos Municípios do Paraná.
A Promotoria de Justiça argumenta que, em função da gravidade do quadro, o Estado já chegou a transferir a data de realização das provas (de 20 de dezembro para 10 de janeiro). De lá para cá, não ocorreram mudanças significativas no quadro relacionado à pandemia – tanto que o governo estadual prorrogou até o fim deste mês as medidas de restrição estabelecidas para conter a proliferação do coronavírus.
E os números comprovam a gravidade da situação atual: no período de um mês, a contar da data de ajuizamento da ação civil pública, o número de casos de Covid-19 no Paraná passou de 298.752 para 427.590 (um aumento de 43,13%), e o total de mortes subiu 28,14%, passando de 6.376 para 8.170.
(As informações são do MP-PR)
