Modelo de nova licitação pode deixar tarifas de pedágio do Paraná ainda mais caras

Os atuais contratos de pedágios do Paraná encerram no dia 24 de novembro de 2021. O pedágio do estado é referência nacional e mundial pelos preços abusivos. Firmadas em 1997, as concessões de pedágio mostraram um esquema de corrupção, que enriqueceu os donos das seis concessionárias que atuam no estado. O esquema contou coma participação de políticos, empresários e servidores do Governo do Paraná. Dez pessoas já foram condenadas nesta pela Justiça Federal. (veja quem são os condenados: Justiça Federal condena 10 pessoas por corrupção nos pedágios | Mareli Martins

O problema é que quando falamos nos pedágios do Paraná, vale a conhecida frase popular: “nada é tão ruim, que não possa piorar”.

O Ministério dos Transportes entregou à bancada federal do Paraná a proposta de modelo das novas concessões do pedágio no Estado, que devem ocorrer até o final do ano. O modelo híbrido defendido pelo Governo Federal, sem questionamento do Governo Estadual, prevê a cobrança de outorga para a próxima concessão. Dessa forma, as tarifas podem ficar ainda mais caras.

A taxa de outorga nada mais é que um imposto novo que se cria, que vai elevar entre 30% e 40% o valor das tarifas de pedágio. No documento entregue aos deputados, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, a depender do lote.

Caso as empresas empatem, vence quem paga a maior taxa de outorga. Pelo novo estudo, metade desse valor de outorga será aplicado em obras no trecho ou na redução da tarifa e os outros 50 % vão para os cofres do governo federal.

O estudo do Ministério da Infraestrutura prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em 10 anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.

Deputados defendem modelo de licitação por menor tarifa

Na Assembleia Legislativa do Paraná, deputados criticaram o modelo apresentado para a nova licitação. O primeiro-secretário da Alep, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), por exemplo, defende que a nova concessão seja feita pela menor tarifa.

“O grande absurdo dessa proposta que está sendo feita pelo governo federal é que ao invés de estudarem um novo programa de concessão, baseado na realidade das nossas rodovias e dos novos lotes que estão sendo definidos, eles estão pegando como base as tarifas altas que temos no Paraná e fazendo uma conta de chegada, o que convenhamos é um grande despropósito”, disse.

Romanelli alerta que a nova proposta mantém a cobrança de taxa de outorga e limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. “Isso reduz a competitividade e não garante ao Paraná tarifas efetivamente baixas. Repito, o Paraná quer o que já foi feito em outros Estados pelo próprio Governo Federal: Uma concorrência clara e transparente com o critério único do maior desconto nas tarifas e garantindo obras no menor tempo possível”.

Modelo de nova licitação pode favorecer concessionárias corruptas que já atuam no Paraná

Esses acordos são um perdão judicial para que as concessionárias possuam disputar a nova licitação. Em troca as empresas terão que executar uma merreca de obras. Merreca perto do valor que roubaram da população e obras que já deveriam ter sido executadas conforme o contrato de concessão.  As concessionárias firmam acordo de leniência apenas com o interesse de disputar a nova licitação.

Vale dizer que todas as empresas que possuem concessão de pedágio no Paraná estão envolvidas em corrupção: Viapar, Rodonorte, Econorte e as empresas do Grupo CR Almeida, Ecocataratas, Caminhos do Mar e Ecovia.

O problema é que as concessionárias não pagaram o que devem ao Paraná e não vão pagar com o acordo de leniência. É preciso deixar claro que os valores firmados no acordo de leniência são muito baixos perto de tudo que foi roubado dos paranaenses na questão dos pedágios.

O acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a concessionária de pedágio CCR Rodonorte, por exemplo, determina o pagamento de R$ 750 milhões da empresa, divididos em três partes: R$ 35 milhões referentes à multa, de acordo com a lei de improbidade administrativa; R$ 350 milhões de reais para que o preço do pedágio nas rodovias gerenciadas pela Rodonorte caia 30%; e R$ 365 milhões de reais para serem aplicados em obras, que estão previstas no projeto de exploração inicial das estradas concedidas à concessionária. Valor que ficou barato perto da roubalheira.