TJ mantém condenação do ex-diretor da Alep, o ‘Bibinho’, por organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema dos ‘fantasmas’
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu manter a condenação do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, o ‘Bibinho’, que foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Conforme sustenta o MPPR na denúncia, o ex-diretor foi responsável por um esquema de contratação de servidores “fantasmas” que levou ao desvio de mais de R$ 216 milhões de recursos públicos da Alep entre 1997 e 2010. O dinheiro desviado era “lavado” com a compra de imóveis urbanos e rurais colocados em nome do ex-diretor e de seus familiares.
Na inicial, são relacionados 60 imóveis utilizados no esquema, localizados em sete estados: Paraná, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo. O mesmo processo também levou à condenação de outros sete denunciados – entre eles, um irmão, a esposa e três filhos do ex-diretor da Alep. Todos também apresentaram recursos no TJPR, mas tiveram os pedidos negados.
A denúncia foi feita em 2015, no âmbito da Operação Argonautas, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e teve sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Em sessão realizada no dia 18 de fevereiro, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJPR julgaram apelação do réu e reforçaram, por unanimidade, que ele é culpado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, devendo cumprir pena de 251 anos, 6 meses e 21 dias de reclusão, além do pagamento de 1.250 dias-multa (o equivalente a R$ 1,5 milhão).
Na inicial, são relacionados 60 imóveis utilizados no esquema, localizados em sete estados: Paraná, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo. O mesmo processo também levou à condenação de outros sete denunciados – entre eles, um irmão, a esposa e três filhos do ex-diretor da Alep. Todos também apresentaram recursos no TJPR, mas tiveram os pedidos negados.
Perda de bens e indenização – Foi decretada ainda pelo Judiciário a perda dos imóveis indicados no processo, bem como imposto ao ex-diretor e aos demais réus o pagamento de R$ 216.842.372,53 “para reparação dos danos causados ao erário, tendo por base os relatórios e elementos documentais já amplamente mencionados”, valor a ser dividido solidariamente por todos os requeridos.
A Operação Argonautas foi realizada em novembro de 2014 e culminou com a prisão do ex-diretor no aeroporto de Brasília no momento em que ele recebia cerca de R$ 70 mil, em dinheiro vivo, do administrador de uma de suas propriedades em Goiás. Atualmente, ele está em prisão domiciliar em Curitiba.
