A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB-PG) encaminhou ofício para a Prefeitura de Ponta Grossa solicitando que o cadastro para o vale-mercado seja feito pela internet.

Na última segunda-feira (19), filas e aglomerações ocorreram nas sedes dos Mercado da Família, depois que a Prefeitura passou a exigir cadastro presencial para o vale-mercado. Que conseguir o benefício, vai receber R$ 150 para uso exclusivo na compra de mercadorias do Mercado da Família.

“Não se trata de questão política, mas de saúde pública. A aglomeração de pessoas na fila contraria as normas sanitárias vigentes na pandemia. Este documento revela a preocupação desta diretoria em relação à grave crise sanitária que enfrentamos. Sugerimos que o cadastro seja realizado de forma eletrônica para que novos episódios como o que vimos não voltem a ocorrer”, disse a presidente da OAB-PG, Rubia Carla Goedert.

Após o registro de filas e aglomerações, a Prefeitura de Ponta Grossa, distribuiu 1.500 senhas para novos cadastros. Desde segunda-feira (19), os cadastros estão sendo realizados apenas de forma presencial.

Para quem não recebeu uma senha, a orientação é aguardar até que a prefeitura abra uma nova data de distribuição de senhas, prevista para 28 de abril.

Quem pode fazer o cadastro

Conforme a prefeitura, terão direito ao benefício quem se enquadrar em pelo menos uma das categorias abaixo:

• Ter pelo menos 18 anos completo (salvo no caso de mãe adolescente) e não ter renda fixa;
• Microempreendedores individuais (MEIs) da cidade sem renda nos últimos seis meses;
• Pessoas inscritas no Programa Ambulante Legal que realizaram o curso pela Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Qualificação Profissional;
• Famílias, trabalhadores informais e autônomos com renda de até R$ 178 per capita;
• Desempregados há mais de 6 meses.

Documentos:

No momento do cadastro, o interessado deve apresentar a seguinte documentação:

• RG;
• CPF;
• Carteira de trabalho;
• Holerite ou comprovante de rendimentos;
• Comprovante de residência (talão de luz);
• Autodeclaração assinada (mesma assinatura do RG);
• Para MEIs: cartão CNPJ e CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual);
• Para famílias, trabalhadores informasi ou autonômoas com renda de até R$ 178 per capita: cartão do Bolsa Família ou de outro programa social governamental;
• Certidão de casamento e documentação de cônjuges e dependentes.