Ratinho Jr muda discurso e afirma que defende modelo de pedágio pela menor tarifa

O Ministério de Infraestrutura estudará as mudanças sugeridas pelo Paraná e apresentará um novo modelo. (Foto: Jonathan Campos)

O governador Ratinho Junior (PSD) esteve nesta semana, em reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para discutir o modelo de pedágio do Paraná.  Segundo o governador, o Estado agora pede que o modelo de concessão não seja mais no formato híbrido e sim pela menor tarifa, de acordo com os pedidos dos paranaenses.

“Nós, obviamente, reiteramos aquilo que é o desejo de toda a população do Paraná, que é ter tarifas mais baixas, obras e que seja na bolsa de valores para ter transparência”, disse o governador Ratinho Junior.

Bolsonaro afirmou que questão dos pedágios está quase resolvida. “Tive com o Ratinho no dia de ontem, bati um papo. Hoje ele já despachou com o Tarcísio [Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura], praticamente resolvida a questão do pedágio do Paraná. Um assalto a mão armada”, disse Bolsonaro. O Ministério de Infraestrutura estudará as mudanças sugeridas pelo Paraná e apresentará um novo modelo.

A intenção, segundo o governador, é nortear a concessão dos 3.327 quilômetros de rodovias que cortam o Paraná em torno de duas diretrizes: maior número de obras e menor valor de tarifa cobrada do usuário. Os atuais contratos de pedágio terminam em novembro deste ano.

“O governo federal deve fazer mudanças e apresentar uma nova proposta ao Paraná. Reforçamos o desejo de todos os paranaenses por uma tarifa mais baixa, com a execução de obras e que o leilão ocorra na Bola de Valores de São Paulo, com a maior transparência possível. Esse é o nosso compromisso com a infraestrutura do Paraná”, destacou Ratinho Junior.

As propostas apresentadas pelo governador estão alinhadas ao modelo proposto pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense, que entregou ao Ministério da Infraestrutura documento solicitando alterações no modelo de pedágio proposto para o Paraná.

Os empresários pedem que a licitação da concessão seja pela menor tarifa, sem limite de desconto; garantia de execução das obras por meio de depósito caução; adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas; a desoneração do PIS/Cofins que incide sobre as tarifas de pedágio; e a transparência total no processo.

“Junto com o setor produtivo e lideranças locais, o Governo do Paraná defende um modelo que contemple o que a população nos exige: o menor valor na tarifa de pedágio”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

Os novos traçados, segundo demanda do Governo do Estado, estão divididos em seis lotes, mas com desenhos diferentes do atual, já que incluem rodovias que não estavam contempladas até então, como a PR-323, no Noroeste, a PR-280, no Sudoeste, e a PR-092, no Norte Pioneiro. O conjunto de rodovias em projeto é formado por estaduais (35%) e federais (65%).

O pacote atual prevê a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.

A proposta contempla ainda sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.

Alep diz que mobilização dos deputados e da população fez Ratinho Jr mudar o discurso sobre os pedágios

O recuo do Ministério da Infraestrutura em implantar o modelo híbrido de concessão de rodovias no Paraná ocorreu graças ao movimento encabeçado pela Assembleia Legislativa do Paraná exigindo menores tarifas e execução de obras. Durante sessão plenária desta quarta-feira (19), os deputados afirmaram que as 15 audiências promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio foram decisivas para a mudança de postura do governo.

“A Assembleia levantou a bola para que este momento acontecesse. O Poder Legislativo mobilizou o Paraná. Merece o respeito e o crédito desta decisão”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), avaliou que o posicionamento firme e unânime da Assembleia Legislativa foi fundamental para o recuo do governo. “O Paraná não aceita o modelo híbrido e isso ficou explícito nas audiências públicas que estamos realizando em todas as regiões. O posicionamento é único: licitação pelo menor preço, sem limite de desconto, sem cobrança de taxa de outorga e com a garantia da execução de obras”.

Romanelli salientou que a Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar reforçaram essa postura junto ao Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e TCU Tribunal de Contas da União (TCU). “Não podemos errar novamente. Esse modelo de pedágio vai impactar na economia paranaense pelos próximos 30 anos.”

O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), lembrou que o debate promovido pela Assembleia levantou outros pontos, além da tarifa mais baixa.

“O menor preço é um dos itens solicitados pela Frente Parlamentar. Lutamos por um modelo de menor preço como em Santa Catarina, pelo depósito em caução para garantia de obras, obras no início do contrato, não ao modelo do degrau tarifário e não as 15 novas praças de pedágio, além do passivo do atual contrato”, disse.

Manifesto – Um manifesto protocolado na ANTT que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados estaduais demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.

TCU – Em outro documento protocolado pela Frente Parlamentar, no Tribunal de Contas da União (TCU) foi apontada as irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em resposta ao documento protocolado pela Frente sobre o Pedágio, determina que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo de licitação do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal. A decisão determina ainda que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor.

A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais paranaenses protocolada no TCU. Ofício foi encaminhado, pela Frente Parlamentar, à ANTT sobre a decisão do TCU.

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