MP determina bloqueio de R$ 50 mil do vereador Felipe Passos em ação sobre improbidade administrativA
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, determinou o bloqueio de R$ 50 mil do vereador Felipe Ramon dos Passos (PSDB) em ação proposta pelo Ministério Público que investiga improbidade administrativa. Passos foi denunciado pelo ex-chefe do seu gabinete na Câmara de Ponta Grossa. Felipe Reis acusou Felipe Passos pelos crimes de rachadinha e assédio sexual.
O Blog da Mareli Martins teve acesso à ação do Ministério Público. O documento mostra que Felipe Reis disse ao Ministério Público que “era obrigado a dar parte do salário para Passos”. E afirmou também que “estava sendo assediado sexualmente pelo vereador”.
Ainda conforme as informações do Ministério Público, os ex-assessores de Felipe Passos disseram que “ele utilizou do cargo para obter vantagens indevidas”. E afirmaram também que “foram obrigados a trabalhar na campanha eleitoral, sem receber contraprestação ou registro”.
O que diz a defesa do vereador:
Segundo o advogado Fernando Madureira, o vereador é inocente das acusações que foram denunciadas na ação civil pública proposta pelo MP no início deste ano, o qual foi levado a erro por pessoas inescrupulosas que tentam prejudicar o parlamentar politicamente.
Madureira afirmou que a ação civil pública vai ser julgada improcedente porque não houve por parte de Felipe qualquer exigência de dinheiro de servidores do Poder Executivo como contraprestação pela nomeação ou indicação a cargos.
E ainda, que os relatos de que o vereador assediava moral e sexualmente os servidores subordinados é um absurdo não passando de mentiras fabricadas por pessoas que desejavam tirar vantagem do vereador.
Quanto à indisponibilidade de bens do patrimônio do Vereador no importe de R$50 mil determinada pela Justiça, o advogado disse que irá apresentar defesa no prazo de 15 dias e que após o Poder Judiciário examinar os documentos que serão juntados ao processo deve ser revogada a medida cautelar de bloqueio dos bens do vereador.
O advogado disse que Felipe Passos está tranquilo por ser totalmente inocente das acusações e disse que vai entrar na Justiça contra as pessoas que acusaram levianamente para que sejam responsabilizadas civil e criminalmente.
Veja a liminar:
