Em Ponta Grossa, Polícia Civil atua no combate de crimes contra animais

A polícia civil de Ponta Grossa está atuando também no combate aos crimes praticados contra os animais. O comando desse trabalho é do delegado adjunto da 13ª Subdivisão Policial (SDP) de Ponta Grossa, Maurício Souza da Luz. Dessa forma, a população pode denunciar crimes que configurem maus-tratos aos animais e a investigação é feita pela polícia civil.

Nesta terça-feira (27), o delegado Maurício Souza da Luz concedeu entrevista ao Jornal Falado Clube e ao Blog da Mareli Martins. O delegado destacou a importância do aumento da punição para quem comete crime contra os animais. (Confira a entrevista completa no final da matéria)

Em setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.

Por meio da lei, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Antes, os crimes de maus-tratos a animais constavam no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

“Foi uma importante evolução legislativa o aumento da pena de maus-tratos a cães e gatos, de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda. Com isso, muitos estão sendo presos em flagrante por esses crimes. E esse tipo de crime não cabe fiança na delegacia, ou seja, a pessoa fica presa e espera pela decisão do judiciário”, afirmou.

Para o delegado, as leis deveriam contemplar também outros animais. “Esse avanço na legislação contempla apenas cães e gatos, os outros animais permanecem com a mesma pena de três meses a um ano. O ideal seria ampliação dessa pena também nos casos de outros animais” ressaltou.

Maurício Souza da Luz destacou o trabalho da equipe que atua nas investigações da polícia civil de Ponta Grossa.

“Essa demanda era necessária para a sociedade e começou a ser recorrente na delegacia. Nós temos agregada a nossa equipe a investigadora Nicelly Bohatch, que é eficiente nessa questão dos cuidados com os animais e isso possibilitou para colocar em prática esse trabalho de investigação sobre os crimes contra os animais. Conforme dados do IBGE, quarenta e oito milhões de domicílios no Brasil possuem cães ou gatos. E também houve aumento de situações de maus-tratos”.

Aumento das denúncias no Paraná

Conforme o delegado Mauricio Souza da Luz, houve um aumento de 111% nas denúncias sobre maus-tratos aos animais no Paraná, no comparativo dos anos de 2020 e 2021. Os resultados estão relacionados às denúncias feitas por meio do canal 181.

“Isso mostra que as pessoas estão confiando no resultado eficaz da lei, as pessoas estão acreditando mais no resultado das investigações da polícia”, disse o delegado.

Como denunciar?

Conforme o delegado Maurício Souza é possível fazer denúncias anônimas.

“As pessoas podem denunciar de forma anônima, mas sempre ressaltamos que nos enviem vídeos e fotos que possam colaborar com as investigações”.

Canais para denúncias

181 – Disque Denúncia

190 – Polícia Militar

153 – Guarda Municipal

(42) 998279684 – WhatsApp da Polícia Civil de Ponta Grossa

O que configura maus- tratos?

O delegado Maurício Souza da Luz explicou quais são os casos considerados maus-tratos aos animais.

“Toda ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal, como agressão, espancamento ou abandono, configura maus tratos. O mesmo ocorre no abandono familiar, que é a negligência por parte do tutor, quando a pessoa deixa de prestar atendimento ao animal, não leva ao veterinário, não fornece alimentação adequada, deixa sem água, sem espaço adequado para o animal”, explicou.

Delegado destaca a importância do trabalho das ONGs de proteção aos animais

Segundo o delegado Maurício Souza da Luz, as Organizações não Governamentais (ONGs) de proteção aos animais são fundamentais para o trabalho da polícia e atuam em conjunto, principalmente no acolhimento dos animais que precisam de cuidados.

“A polícia civil não possui um local específico para adequar os animais em situação de maus tratos. E nós contamos com as Ongs e clínicas veterinárias que acolhem estes animais. O trabalho deles é muito importante, por isso reforçamos que a população pode ajudar na continuação do trabalho das Ongs. É possível colaborar com a compra de rações, medicamentos e outros produtos para os animais”, afirmou.

OUÇA A ENTREVISTA COMPLETA