Servidores do Judiciário e da Alep podem garantir reajuste de 9,32%: demais funcionários tiveram apenas 3%

A maioria dos servidores públicos do Paraná teve apenas 3% de reajuste no ano de 2022. No entanto, algumas categorias poderão ter quase 10% de aumento nos salários. Por conta da reposição de apenas 3% para os servidores, o governador Ratinho Junior (PSD) está enfrentando protestos, como ocorreu em Cornélio Procópio, na última quinta-feira (17). Veja: https://marelimartins.com.br/2022/02/18/ratinho-junior-e-alvo-de-protestos-dos-servidores-da-seguranca-publica/

Os projetos sobre o reajuste de 9,32% aos servidores do Judiciário começaram a ser discutidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (22). No entanto, as propostas foram retirados para vistas a pedido do deputado do deputado Homero Marchese (PROS) e voltam para a CCJ no dia 08 de março.

As propostas foram protocoladas na última quarta-feira (16) e estabelecem aumento de 9,32% para servidores:

• do Ministério Público do Paraná (MP-PR);
• da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
• do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR);
• do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR);
• da  Alep.
• o reajuste será para servidores de carreira e comissionados

O projeto de lei 39/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná, reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do órgão. A medida visa o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das gratificações dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

Já projeto de lei 36/2022, da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, dispõe sobre os vencimentos dos servidores do MP-PR. O projeto determina que a referência salarial inicial das tabelas do vencimento básico de todos os ocupantes de cargos efetivos e de provimento em comissão do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, bem como os valores da Gratificação de Função Privativa de Policiais Civis e Militares.

O projeto de lei 38/2022, do Tribunal de Contas, dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão. Já o projeto de lei 37/2022, da Defensoria Pública, concede revisão geral anual dos anos de 2020 e 2021, alterando as tabelas de vencimento básico e subsidio do quadro de pessoal do órgão.

Por fim o projeto de lei 34/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, concede revisão geral às remunerações, proventos e pensões dos servidores efetivos e comissionados da Casa, bem como aos inativos e pensionistas. O projeto não trata de reajuste do salário de parlamentares.