Proprietários de postos são presos no Paraná por aumento irregular nos preços dos combustíveis
A Polícia Militar prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (10), seis donos ou responsáveis por postos de combustíveis no município de Cornélio Procópio, no norte do Paraná.
Os proprietários aumentaram os preços dos combustíveis antes do reajuste da Petrobras, que começou a valer nesta sexta-feira (11).
As ocorrências fazem parte da operação “Onzenário”, realizada na cidade a partir das 18h desta quinta a pedido do Ministério Público. Conforme a PM, esse aumento é crime tipificado na lei 1.521, que fala sobre crimes contra a economia popular.
O artigo 3.º, inciso VI desta lei diz que é crime: “provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício”. A penalidade para este crime é de detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa.
Procon-PR vai notificar postos e distribuidoras por reajuste antecipado nos combustíveis
O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), juntamente com os Procons municipais, vai identificar e notificar os postos e distribuidoras de combustíveis que já aumentaram o preço do diesel e da gasolina, antes mesmo que o ajuste anunciado nesta quinta-feira (10) pela Petrobras chegasse às bombas.
A chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, explicou que o novo valor não deveria impactar os consumidores já neste primeiro momento, pois o aumento vale para as distribuidoras e entra em vigor a partir da sexta-feira (11). A previsão era que o preço mais alto chegasse às bombas na segunda-feira (14).
“Estamos orientando os consumidores a usarem os canais oficiais para denunciar o preço abusivo nos combustíveis e também a pesquisarem no aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná, quais postos estão com os valores mais baratos”, explicou. “Caso for constatado que houve abuso nos preços, as empresas estão sujeitas a multas que variam de R$ 700 a R$ 11 milhões”.
As denúncias podem ser feitas pelo portal www.consumidor.gov.br ou diretamente aos Procons municipais. O aplicativo Menor Preço pode ser baixado gratuitamente no Google Play ou na App Store.
