Jocelito vai recorrer ao TSE para manter candidatura
A defesa de Jocelito Canto (PSDB) informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter a candidatura de Jocelito à Câmara Federal. Até que o processo seja julgado, Jocelito continua sendo candidato.
Se não ocorrer o julgamento pelo TSE até o dia da eleição, 02 de outubro, Jocelito terá o nome mantido na urna e poderá receber votos.
Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu pelo indeferimento da candidatura de Jocelito Canto, durante sessão realizada nesta quinta-feira (22).
A decisão atende a um pedido de impugnação feito pelo ex-secretário de Infraestrutura e Logística e candidato à reeleição ao cargo de deputado federal, Sandro Alex (PSD).
O advogado de Jocelito Canto, Guilherme Gonçalves, disse que essa decisão poderá ser revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
“Temos dois votos favoráveis ao registro de Jocelito, que certamente vai se eleger. Esses votos demonstram que há viabilidade na tese e plena elegibilidade ao Jocelito. O TSE vem admitindo que quando entrou em vigor a Lei do Ficha Limpa os efeitos dessa lei abrangeram processos já concluídos, da mesma forma, tendo em vista a nova lei da improbidade administrativa. E são favoráveis a que mais candidatos possam disputar a eleição e o resultado deve ser favorável a elegibilidade do Jocelito. Não é possível que o mesmo tribunal supremo federal não aplique a mesma lógica”, disse o advogado.
Guilherme Gonçalves considerou curiosa a mudança de voto do desembargador Tiago Paiva dos Santos. “Uma peculiar mudança de entendimento de um desembargador em dois dias”, disse.
A ação
Para tentar anular a candidatura de Jocelito Canto, Sandro Alex utiliza um processo antigo em que Jocelito Canto foi condenado por improbidade administrativa, quando foi prefeito de Ponta Grossa.
Diz a ação que “Jocelito Canto” foi condenado por utilizar um policial militar em benefício de sua segurança pessoal, obtendo inequívoca vantagem indevida e lesando os cofres públicos enquanto ex-prefeito daquele município.”
Como fica a situação de Jocelito
Enquanto não ocorrer o julgamento do recurso de Jocelito pelo TSE, ele segue como candidato. E se o julgamento não correr até o dia da eleição, Jocelito Canto terá o nome mantido na urna e poderá receber votos. Ou seja, os votos serão computados da mesma forma, mesmo que o recurso não seja julgado até o dia 02 de outubro, data de eleição.
No entanto, se Jocelito Canto for eleito deputado federal, a diplomação ficará vinculada a reforma da decisão do TRE/PR, dependerá do resultado do TSE.
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