Ação do MP contra Governo do PR exige aumento de efetivo policial em delegacias de PG
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação judicial contra o Governo do Paraná pelo baixo efetivo de policiais nas delegacias de Ponta Grossa e municípios da 13ª Subdivisão Policial, em Ponta Grossa. O MP também exige que o Governo do Estado aumente o efetivo na Delegacia da Mulher da mesma cidade.
O MP utiliza o efetivo da 13º Subdivisão Policial como uma das justificativas para a ação, que considera a quantidade de servidores da força policial insuficiente para o atendimento da macrorregião de Ponta Grossa.
“A 13ª Subdivisão Policial atende uma área com população estimada de mais de 350 mil pessoas, e que a falta de efetivo é fruto da negligência do governo do Paraná, que os servidores possuem sobrecarga de trabalho e comprometimento da saúde mental”, diz o MP.
O MP aponta que na Delegacia da Mulher, por exemplo, atualmente o efetivo é menor do que em 1986. Ou seja, vários governos passaram e o efetivo em 2022 é menor do que em anos anteriores.
A Delegacia da Mulher de Ponta Grossa conta com uma delegada, três investigadores e dois escrivães. Na mesma ação, o MP cobra a existência de dois delegados na unidade, dez investigadores, dois psicólogos e dois delegados.
“A existência de 151 policiais civis, dividindo suas forças de trabalho em 14 municípios com grande área de extensão e população, descumpre de maneira escancarada e inadmissível a Constituição Federal e estadual, sem contar o próprio Estatuto dos Servidores de Polícia, especialmente, da adequada prestação do serviço público exclusivo de fornecimento de segurança pública”.
