STF diz que 614 comissionados da Alep estão ilegais e pede concurso público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que foi inconstitucional a criação de 614 cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), autorizados por uma lei de 2011. A Alep pode recorrer à decisão. As irregularidades estão relacionadas aos cargos de chefia. Os salários dos cargos de chefia (diretores) na Alep chegam ao valor de R$ 25.110,25.
O STF considera que Alep deveria ter feito concurso público para o preenchimento das vagas, preenchidas em forma de livre nomeação. Atualmente as funções são ocupadas por funcionários que trabalham em áreas administrativas da Alep, na direção, chefia e assessoramento, por exemplo.
O julgamento definiu que a Assembleia substitua os servidores comissionados da área administrativa por concursados, ou faça a extinção dos cargos. O prazo para cumprimento vai até dezembro de 2023.
A Assembleia contesta o número apresentado pelo STF, e diz que a Casa de Leis tem 250 cargos comissionados.
O julgamento do STF foi concluído no início de dezembro a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O que diz a Alep
O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD),disse que “extinguiu cargos comissionados em 2015 e afirmou que a Assembleia possui atualmente 250 comissionados na área administrativa, número bem próximo dos efetivos, contratados por concurso público”.
Traiano disse, também, que a Alep “corrigiu o que chamou de distorções, e revisou leis para garantir a paridade entre os cargos administrativos e cargos efetivos”.
O presidente afirmou, também, que a Assembleia estuda se vai recorrer da decisão, e disse que não descarta a realização de concurso público.
SALÁRIO DE DIRETORES DA ALEP
