Ministério da Justiça pede explicações aos postos sobre aumentos nos preços da gasolina
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina, pois não houve nenhum reajuste anunciado pela Petrobras. Os postos e entidades têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
Em um dos primeiros atos do novo governo, no domingo (1º) a Medida Provisória MP que trata sobre o tema e que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2), o presidente Lula (PT) prorrogou a isenção dos impostos dos combustíveis: até 31 dezembro para diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha e até 28 de fevereiro de 2023, em relação aos demais combustíveis, gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular.
A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.
“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.
Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
