Ratinho Jr terá que explicar ilegalidades na venda de ações da Copel
A venda das ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel), aprovada pela bancada de apoio do governo de Ratinho Júnior (PSD), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em dezembro de 2022, tem sido o motivo de grande polêmica no Estado pela forma repentina como aconteceu.
No entanto, os parlamentares de oposição recorreram e seguem aguardando uma posição da Advocacia Geral da União (AGU), para barrar o processo. (Veja os votos dos deputados no final do texto)
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas no processo que de iniciou a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Os técnicos do TCU identificaram que o Governo do Paraná não seguiu o rito formal necessário, e principalmente, não solicitou anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) previamente, para que fosse transferida, cedida ou, de qualquer forma, alienada, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do bloco de controle acionário. Esta exigência consta dos contratos de concessão firmados entre a União (representada pela ANEEL) e a COPEL, como exigem a Cláusula Décima Segunda do Contrato de Concessão para Geração nº 45/99, e a Cláusula Décima Terceira do Contrato de Concessão para Distribuição nº 46/99.
Uma das alegações, é de que a ação do Governo paranaense teria descumprido uma série de trâmites legais, como explica o deputado Requião Filho (PT).
“O próprio Tribunal de Contas da União reconheceu falhas no processo e, sem autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, essa tentativa de privatizar a nossa Copel foi inválida e ainda tem chances de ser revertida. Isso sem contar os prejuízos à União, uma vez que o BNDES é o segundo maior acionista da estatal. Esperamos que o Governo Federal consiga barrar de vez esse processo”.
Conforme o deputado Arilson Chiorato (PT), o processo de venda das ações da Copel possui muitas irregularidades.
“Fizemos um encaminhamento no sentido de evitar a privatização da Copel por conta do descumprimento pelo governo do Estado das tramitações burocráticas. A nova AGU está se informando. Inclusive, a falta do cumprimento contratual junto à ANEEL é passível de multa. Pelo que estou vendo, a Copel poderá ser multada por não ter cumprido os requisitos já comprovados pelo TCU. A partir de agora a AGU também vai acompanhar este processo e fazer encaminhamentos sobre a privatização da Copel”, disse o deputado.
Veja como votaram os deputados
Deputados que votaram SIM – a favor da privatização da Copel
- Adelino Ribeiro (PSD)
- Alexandre Amaro (REP)
- Alexandre Curi (PSD)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Júnior (PSD)
- Bazana (PSD)
- Boca Aberta Júnior (PSD)
- Cantora Mara Lima (REP)
- Cobra Repórter (PSD)
- Delegado Fernando Martins (REP)
- Delegado Jacovós (PL)
- Douglas Fabrício (CDN)
- Dr. Batista (União)
- Elio Rusch (União)
- Francisco Buhrer (PSD)
- Galo (PP)
- Gilberto Riberio (PL)
- Gilson de Souza (PL)
- Guto Silva (PP)
- Homero Marchese (REP)
- Jonas Guimarães (PSD)
- Luiz Fernando Guerra (União)
- Marcel Micheletto (PL)
- Márcio Nunes (PSD)
- Mauro Moraes (União)
- Natan Sperafico (PP)
- Nelson Luersen (União)
- Paulo Litro (PSD)
- Plauto Miró (União)
- Reichembach (PSD)
- Ricardo Arruda (PL)
- Rodrigo Estacho (PSD)
- Soldado Fruet (PROS)
- Tiago Amaral (PSD)
- Tião Medeiros (PP)
Deputados que votaram NÃO – contra a privatização da Copel
- Arilson Chiorato (PT)
- Coronel Lee (DC)
- Cristina Silvestri (PSDB)
- Evandro Araújo (PSD)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Romanelli (PSD)
- Mabel Canto (PSDB)
- Márcio Pacheco (REP)
- Michele Caputo (PSDB)
- Professor Lemos (PT)
- Requião Filho (PT)
- Tadeu Veneri (PT)
- Tercílio Turini (PSD)
