Oposição recorre à AGU para impedir privatização da Copel
O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Arilson Chiorato (PT), solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) providências para impedir a privatização da Copel.
O projeto que dá início à privatização da Copel passou às pressas na Alep, no final de novembro de 2022, com a aprovação da bancada de apoio do governo de Ratinho Jr. Na redação final, foram 37 votos favoráveis e 12 contrários. Pela região dos Campos Gerais, a deputada Mabel Canto (PSDB) votou contra e Plauto Miró Guimarães Filho (União Brasil) votou a favor (deputado não foi reeleito). Relembre o voto dos deputados no final da matéria.
Mas o projeto apresenta muitas irregularidades e por isso a oposição acredita que legalmente é possível derrubar a privatização da Copel.
“Estamos otimistas, porque os elementos entregues e as discussões que tivemos hoje na AGU e no BNDES mostram que estamos entregando elementos robustos, contundentes, e seguimos em defesa da Copel!”, disse o deputado Arilson, que esteve em Brasília nesta quarta-feira (25).
Em dois ofícios, encaminhados ao advogado-geral da União (AGU), ministro Jorge Messias; e ao presidente do BNDES; os deputados de oposição apresentaram as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu que houve falhas no processo que transformou a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, em especial pelo fato do governo do Paraná não ter solicitado anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) previamente para que fosse transferida, cedida ou alienada as ações que fazem parte do bloco de controle acionário.
“Na AGU, solicitamos que a União tome providências quanto a falta de anuência da ANEEL para a operação; quanto ao prejuízo causado ao BDNES; e também pela omissão pelo governo Ratinho Jr. sobre o litígio que envolve o Itaú e o Estado com suposta caução de ações da Copel. Solicitamos que sejam adotadas providências para que se encontre um caminho jurídico, para corrigir as barbaridades cometidas pelo governo do Paraná na venda da Copel. No BDNES, entregamos um ofício alertando que a operação realizada no Paraná pelo governo do Paraná causa um prejuízo enorme ao banco. Inclusive, perguntamos se houve alguma consulta prévia ao BDNES sobre a operação de venda da Copel e também qual o prejuízo estimado que o banco vai ter com a privatização da estatal paranaense”, explicou o deputado Arilson Chiorato.
Além do líder da bancada de oposição, subscrevem os pedidos os deputados Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Tadeu Veneri (PT).
Veja como votaram os deputados
Deputados que votaram SIM – a favor da privatização da Copel
- Adelino Ribeiro (PSD)
- Alexandre Amaro (REP)
- Alexandre Curi (PSD)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Júnior (PSD)
- Bazana (PSD)
- Boca Aberta Júnior (PSD)
- Cantora Mara Lima (REP)
- Cobra Repórter (PSD)
- Delegado Fernando Martins (REP)
- Delegado Jacovós (PL)
- Douglas Fabrício (CDN)
- Dr. Batista (União)
- Elio Rusch (União)
- Francisco Buhrer (PSD)
- Galo (PP)
- Gilberto Riberio (PL)
- Gilson de Souza (PL)
- Guto Silva (PP)
- Homero Marchese (REP)
- Jonas Guimarães (PSD)
- Luiz Fernando Guerra (União)
- Marcel Micheletto (PL)
- Márcio Nunes (PSD)
- Mauro Moraes (União)
- Natan Sperafico (PP)
- Nelson Luersen (União)
- Paulo Litro (PSD)
- Plauto Miró (União)
- Reichembach (PSD)
- Ricardo Arruda (PL)
- Rodrigo Estacho (PSD)
- Soldado Fruet (PROS)
- Tiago Amaral (PSD)
- Tião Medeiros (PP)
Deputados que votaram NÃO – contra a privatização da Copel
- Arilson Chiorato (PT)
- Coronel Lee (DC)
- Cristina Silvestri (PSDB)
- Evandro Araújo (PSD)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Romanelli (PSD)
- Mabel Canto (PSDB)
- Márcio Pacheco (REP)
- Michele Caputo (PSDB)
- Professor Lemos (PT)
- Requião Filho (PT)
- Tadeu Veneri (PT)
- Tercílio Turini (PSD)
- https://marelimartins.com.br/2022/11/24/tumulto-e-bate-boca-marcam-aprovacao-da-privatizacao-da-copel-projeto-segue-para-sancao-do-governador/
