STF reconhece validade de provas do caso ‘Diários Secretos’ da Alep
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente reclamação constitucional apresentada pelo Ministério Público do Paraná no âmbito do caso que ficou conhecido como “Diários Secretos”, que tratou de diversos ilícitos praticados por servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) como contratação de funcionários “fantasmas”, formação de quadrilha, peculato (desvio de recurso público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O caso foi denunciado em 2010.
Com a decisão, foi reconhecida a validade de todas as provas colhidas pelo MPPR durante a investigação, inclusive do material apreendido durante ação de busca e apreensão promovida na Alep em 2010 por uma equipe do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Voltam a valer decisões criminais relacionadas a condenação de diversos ex-servidores da Casa Legislativa, como o ex-diretor geral da Assembleia, Abib Miguel, o “Bibinho” e familiares, condenados por lavagem de dinheiro a penas que, somadas, ultrapassam os 400 anos de prisão.
O esquema denunciado pelo Ministério Público implicava no desvio de dinheiro público dos cofres da Alep a partir da contratação de funcionários fantasmas. Para a manutenção das ilegalidades, as contratações eram noticiadas nos chamados “diários secretos”, ou seja, em edições do diário oficial que deveriam ser públicas, mas que não eram disponibilizadas para consultas.
