Após decisão de Gilmar Mendes, cinco ex-governadores do Paraná vão voltar a receber aposentadoria; custo anual passa de R$ 2 milhões
O ministro da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu atender o pedido dos ex-governadores do Paraná que entraram com ação para continuar recebendo aposentadoria vitalícia no valor de R$34 mil por mês. O custo anual aos cofres passará de R$ 2 milhões. Os pagamentos estavam suspensos desde 2019, quando a corte entendeu que o ato era inconstitucional.
A decisão de Gilmar Mendes define que o valor estabelecido para o pagamento é de 90,25% do vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Atualmente, os vencimentos dos desembargadores é de R$ 37.589,96, segundo o Portal da Transparência do TJ-PR.
Com a decisão de Gilmar Mendes, o Governo do Paraná será obrigado a pagar aposentadoria vitalícia aos ex-governadores Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal, Orlando Pessuti (MDB), João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel, Mário Pereira. Estes foram os ex-governadores que entraram na justiça para continuar recebendo a aposentadoria, por isso a decisão contempla apenas estes.
Na decisão seriam contemplados ainda os ex-governadores Jaime Lerner e Emilio Hoffmann Gomes, mas ambos faleceram antes do resultado da ação. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em caso de morte, a decisão não estende o benefício para viúvas ou outros parentes.
A nova decisão é do ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF, e foi feita em 4 abril. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que tem recurso protocolado na Corte e aguarda julgamento.
