O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão do governo federal foi anunciada por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Defesa e encerra o programa que foi implantado na gestão do ex-presidente Bolsonaro (PL). A decisão do governo Lula foi anunciada sem qualquer consulta popular com a comunidade escolar, ou seja, o governo Lula não ouviu a população para saber se a maioria concorda com o encerramento do programa das escolas cívico-militares.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe de Lula estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No Paraná, conforme a Secretaria de Estado de Educação, 12 escolas fazem parte do modelo do governo federal e serão afetadas nas cidades de Ponta Grossa, Lapa, Colombo, Apucarana, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina e Rolândia.

A Secretaria de Estado de Educação disse que vai “trabalhar para migrar os colégios do modelo federal para o estadual”.

No ofício, o MEC informou que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Nota da Secretaria de Educação do Paraná

A rede estadual de ensino do Paraná conta com 12 escolas pertencentes ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Além destes, outros 194 colégios cívico-militares do estado fazem parte do programa estadual. A partir das determinações anunciadas em nível nacional, A Seed-PR irá trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual. Para as demais 194 escolas, o modelo vigente será mantido.

Em relação aos valores para manutenção das escolas atuantes no modelo estadual vigente, bem como os procedimentos administrativos para absorção das 12 instituições pertencentes ao modelo federal para o estadual, as questões estão sob análise da Secretaria de Estado da Educação Paraná e os referidos encaminhamentos devem ser definidos dentro dos próximos dias”.

12 escolas do Paraná estão no modelo federal:

• Colombo: VINICIUS DE MORAES C E EF M
• Lapa: CARNEIRO C E GAL EF NORMAL
• Apucarana: HEITOR C A FURTADO, C E-EF M PROFIS
• Cascavel: CATARATAS C E EF M
• Cascavel: JULIA WANDERLEY C E PROF EF M
• Curitiba: ARLINDO CARVALHO DE AMORIM C E EF M
• Curitiba: BEATRIZ FARIA ANSAY C E EF M
• Foz do Iguaçu: TANCREDO DE A NEVES C E EF M
• Guarapuava: HEITOR ROCHA KRAMER C E VER EF M
• Londrina: ADELIA D BARBOSA C E PROFA EF M
• Rolândia: JOSE ALEXANDRE CHIARELLI CE PROF EF M
• Ponta Grossa: COLARES C E PROF EF M

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país

O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC. 

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.