Dinheiro público: partidos querem fundo eleitoral recorde em 2024

Partidos querem aumentar o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (fundão) de R$ 4,9 bilhões para R$ 5,7 bilhões. As articulações no Congresso visam as eleições municipais de 2024. Em busca de um valor maior de dinheiro público para o financiamento das campanhas, políticos articulam mudanças na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor do fundão em 2022 foi de R$ 4,9 bilhões e já foi considerado um recorde. No projeto das diretrizes orçamentárias enviado ao Legislativo, o Ministério da Fazenda incluiu uma trava para que o montante não passe disso.

No dispositivo criado pela equipe econômica, a verba só pode exceder esse limite se for custeada por emendas de bancada estadual, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares.

Para 2024, a intenção dos parlamentares é prever um volume maior de recursos para as campanhas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE),e que pode ser votado pelos deputados e senadores até o fim deste mês.

Em 2022, o Fundo Eleitoral contou com R$ 4,9 bilhões, enquanto o Fundo Partidário é de R$ 1,1 bilhão. Em 2018, as campanhas para a Câmara dos Deputados receberam R$ 1,354 bilhão. Desses recursos, R$ 842 milhões vieram do Fundo Eleitoral, e R$ 191 milhões do Fundo Partidário.

O restante, de quase R$ 322 milhões, foram doações de pessoas físicas, recursos próprios dos candidatos, financiamento coletivo (vaquinhas virtuais) e doações pela Internet.

Regras
A maior parte dos recursos do Fundo Eleitoral é distribuída entre os partidos de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados. Segundo a Lei das Eleições, a distribuição ocorre conforme a seguir:

• 2% dos recursos são repartidos igualmente entre todos os partidos;
• 35% entre legendas que contam com pelo menos um deputado federal, seguindo a proporção de votos que cada partido recebeu em 2018;
• 48% entre as agremiações com representação na Câmara dos Deputados, conforme a proporção das respectivas bancadas;
• 15% proporcionalmente à representação dos partidos no Senado Federal.

Para esse cálculo, são consideradas as retotalizações de votos determinadas pela Justiça Eleitoral que tenham sido realizadas até 1º de junho de 2022. Não são computados, no entanto, os deputados federais que mudaram de legenda porque os partidos pelos quais foram eleitos não cumpriram a cláusula de barreira.

Com a reforma eleitoral (Emenda Constitucional 111/21), os votos dados a candidatos negros e candidatas mulheres passarão a ser contados em dobro para o cálculo do Fundo Eleitoral.

União Brasil e PT lideram recursos do fundão

Dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral de 2022,  R$ 758 milhões (15%) foram para o União Brasil, e R$ 500 milhões (10%) para o PT – uma soma de mais de R$ 1,2 bilhão para essas duas legendas. Ainda lideram a lista MDB (R$ 360 milhões), PSD (R$ 343 milhões), PP (R$ 333 milhões) e PSDB (R$ 317 milhões).

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)