MPF questiona ANTT sobre estudo de impacto econômico para nova praça de pedágio em Jacarezinho
O Ministério Público Federal (MPF) questionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a respeito da nova praça de pedágio que vai funcionar em Jacarezinho, na BR-153, no Norte Pioneiro.
O MPF encaminhou um ofício à ANTT perguntando se foi feito um estudo de impacto econômico para a implantação dessa nova praça de pedágio. A ANTT disse “que vai se manifestar diretamente ao Ministério Público Federal”.
Apesar da redução inicial da tarifa na praça antiga de Jacarezinho, o Governo do Paraná anunciou a implantação de mais uma praça de pedágio em Jacarezinho. Com isso, somando o valor anunciado (ainda sem correção de inflação e outros detalhes) da tarifa da praça antiga e o valor da tarifa na nova praça, o valor ficará próximo do antigo.
Além disso, a concessão será de 30 anos e as tarifas terão aumentos extremos ao longo dos anos. Jacarezinho terá outro pedágio na BR-369.
Ao todo, serão sete novas praças de pedágio em 605 quilômetros do lote 2, que serão administrados pelo Consórcio Infraestrutura PR.
O pedágio de Jacarezinho está previsto no lote 2 das concessões de pedágio do Paraná, e será um dos três novos postos de cobrança destes trechos. Os outros serão instalados na PR-151, em Sengés, e na PR-092, em Quatiguá. O leilão do lote 2 não teve concorrência e, com isso, o Grupo EPR ofereceu apenas 0,08% de desconto na tarifa.
No ofício, assinado pela procuradora Laura Gonçalves Tessler, de 4 de outubro, o Ministério Público Federal quer saber “se foi realizado estudo da coletividade dos moradores e trabalhadores de municípios próximos à praça localizada no km 8 da BR-153, especialmente aqueles que dependem da estrutura oferecida pelo município de Jacarezinho”.
O MPF também fez outros questionamentos:
- Se a definição do local dos pedágios é definida contratualmente ou trata-se de decisão da ANTT ou da concessionária
- existência de ligação rodoviária entre os municípios que independa da utilização da via sujeita à cobrança de pedágio.
- A existência, ou não, de previsão contratual para fornecimento de alternativas aos moradores de municípios próximos a Jacarezinho, especialmente aqueles residentes em Ourinhos (SP), quanto à redução ou suspensão dos valores cobranças a título de pedágio
- Se eventual redução de valores ou suspensão da cobrança de pedágio para veículos emplacados em Ourinhos afetaria o equilíbrio contratual em relação a todo o trecho de concessão.
Valores das tarifas do lote 2, sem correção de inflação e de outros componentes
- São José dos Pinhais (BR-277): R$ 19,54
- Sengés (PR-151): R$ 6,29 (nova praça)
- Jacarezinho (BR-369): R$ 10,39
- Jacarezinho (BR-153): R$ 10,39 (nova praça)
- Carambeí (BR-277): R$ 9,82
- Jaguariaíva (PR-151): R$ 6,55
- Quatiguá (PR-092): R$ 11,22 (nova praça)
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