Sanção de Lula dobra fundão eleitoral em relação à campanha municipal anterior: R$ 4,9 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do governo federal para este ano. O texto prevê R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024, além do aumento do salário mínimo para R$ 1.412.

O fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões valor foi aprovado pelo Congresso Nacional e representa um recorde para os pleitos municipais.

O valor de dinheiro público aplicado nas campanhas será praticamente o dobro do distribuído aos partidos em 2020, última disputa para os cargos de prefeito e vereador.

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático. E diante de diversos escândalos de corrupção.

A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral (fundão eleitoral) que usa dinheiro público para financiar as campanhas dos candidatos.

O fundão da última eleição municipal, em 2020, ficou estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia que, com correção da inflação, seria agora de aproximadamente R$ 2,5 bilhões).

“O fundo eleitoral está sancionado. Ficava um pouco impróprio ao presidente vetar, porque o governo mandou a proposta de fundo, R$ 900 milhões. O Congresso retificou essa proposta e colocou nos termos de R$ 5 bilhões. Eu, eu particularmente, era favorável a mediação proposta pelo presidente [Rodrigo] Pacheco, que dava algo em torno de R$ 3 bilhões. Mas, enfim, não foi possível”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Deputados e dirigentes partidários argumentaram que “não seria possível fazer uma campanha eleitoral com menos dinheiro do que em 2022”.

Só que aquele foi um ano de eleições gerais, com disputa para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.