Conselho de Ética da Alep arquiva processo contra Traiano: deputado confessou que recebeu propina
Três representações disciplinares foram arquivadas após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), acatar o voto do relator Mateus Vermelho (PP) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (6).
Entre as representações está a que foi movida pelo deputado Renato Freitas (PT) contra Traiano, por conta do acordo firmado pelo presidente Alep o Ministério Público do Paraná (MP-PR), em que ele confessou que recebeu propina no esquema de licitação da TV Assembleia.
Neste caso, o deputado Mateus Vermelho disse que os fatos são de 2015 e, como não correspondem ao atual mandato de Traiano, pediu pelo arquivamento.
“Uma vez que os eventos precedem significativamente ao início da atual legislatura. Ainda constatei que não houve alegação de qualquer fato novo, evento ou conduta praticada pelo representado enquanto deputado estadual do Estado do Paraná, eleito para o exercício da 20ª legislatura”, relatou Matheus Vermelho.
Dois procedimentos que estavam na comissão foram movidos pelo deputado Renato Freitas (PT) contra o presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSD); e outro tramitava contra Freitas, movido pelo deputado Ricardo Arruda (PL).
Os questionamentos das representações
O primeiro procedimento, movido por Renato Freitas, continha uma acusação dele de que houve violação ao regimento interno da Alep quando Traiano interrompeu um discurso do deputado na sessão plenária de 9 de outubro de 2023.
Na análise do caso, o relator do procedimento mencionou que a situação descrita na representação foi tratada anteriormente pelo Conselho e que não foi encontrada irregularidade por parte de Ademar Traiano.
O voto foi acompanhado pelo deputado Tercílio Turini (PSD) e corregedor Artagão Júnior (PSD).
A segunda representação, também movida por Renato contra Traiano, se deu por acordo firmado pelo presidente da casa com o Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Freitas pedia que Traiano fosse punido com perda do mandato após ele assinar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no qual confessou ter pedido e recebido propina
Em nota, Renato Freitas avaliou que as representações contra Traiano foram arquivadas arbitrariamente.
Também em nota, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a decisão da comissão foi embasada em parecer técnico, aprovado com base no regimento interno da Alep e na Constituição Federal.
O terceiro procedimento, movido pelo deputado Ricardo Arruda (PL) contra Freitas, citava fatos ocorridos na sessão de 28 de agosto de 2023, onde Freitas ofendeu, na avalição de Arruda, o ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Neste procedimento, Vermelho pediu o arquivamento por falta de materialidade e falta de elementos de convicção.
Ele concluiu que, no caso de acusação de crime de injúria, a apuração é dependente de uma ação penal, e a comprovação ocorre por meio de uma decisão judicial condenatória com trânsito em julgado.
“Esclareço ainda que, sem tais peças processuais, não é possível sequer o procedimento da representação para apuração, quanto a mais a análise do mérito. Ante a inexistência de decisão judicial condenatória na representação, manifesto para arquivamento da presente representação.”
