Operação Quadro Negro: empresário e servidora são condenados por corrupção e organização criminosa
O empresário Eduardo Lopes de Souza e a servidora estadual Marilane Aparecido Fermino da Silva foram condenados por corrupção e organização criminosa e na Operação Quadro Negro. A operação investiga desvios em construções e reformas de escolas no Paraná.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), as irregularidades nas obras em escolas aconteceram entre 2013 e 2015.
O MP apurou que a construtora de Eduardo Souza tinha 10 contratos para serviços em escolas da rede estadual, em 2015, mas não cumpriu os prazos de entrega.
Conforme a denúncia, mesmo sem respeitar as datas de conclusão das obras, a empresa teria recebido os valores quase integralmente.
O Ministério Pública afirmou que a servidora Marilane Aparecido Fermino da Silva ocupava, na época das irregularidades, o cargo de técnica administrativa na Secretaria de Estado de Educação (Seed). Ela teria recebido R$ 200 mil em espécie e outras vantagens indevidas, como promoções no trabalho.
A denúncia foi oferecida pelo MP em 2020. Em janeiro de 2021, o empresário e a servidora viraram réus.
Detalhes da investigação
De acordo com as investigações do caso, a construtora pertencente ao empresário mantinha, em 2015, dez contratos para serviços em escolas da rede estadual e, mesmo não cumprindo os prazos para a entrega das obras, teria recebido os valores quase integrais.
A participação da servidora, que ocupava o cargo de agente de execução, na função de técnica administrativa na Secretaria de Estado da Educação, era conferir agilidade na tramitação dos procedimentos relacionados à construtora envolvida nas ilegalidades.
A sentença reconheceu que, pelos serviços prestados, a servidora recebeu vantagens indevidas, como promoções e designações que lhe renderam aumentos em seus vencimentos, além de cerca de R$ 200 mil em espécie.
O grupo criminoso teria atuado em conjunto com o então diretor do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Secretaria de Estado da Educação – já condenado pela Justiça
(Processo número 0020068-86.2016.8.16.0013).
A condenação
A denúncia foi oferecida pelo MPPR ainda em 2020. A sentença foi publicada pela 9ª Vara Criminal de Curitiba nesta quarta-feira, 6 de março, sendo fixadas as penas de 16 anos, 9 meses e 21 dias de reclusão (em regime inicial fechado) e a perda do cargo público para a servidora e de 6 anos e 6 dias de reclusão para o empresário (em regime inicial semiaberto).
(Processo número 0021210-52.2020.8.16.0013)
A Operação Quadro Negro
A Operação Quadro Negro investiga o desvio de pelo menos R$ 20 milhões, que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Paraná durante a gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), hoje deputado federal.
O MP-PR chegou a apontar Richa como chefe e principal beneficiário do esquema. Ele e outros investigados chegaram a ser presos durante as investigações. Richa virou réu na operação.
No entanto, em dezembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou a nulidade absoluta de todos os processos contra o ex-governador do Paraná, incluindo os processos da Quadro Negro. A decisão também alcança as outras operações em que Richa era investigado, Lava Jato, Rádio Patrulha, Piloto, Integração.
A delação premiada do ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná Maurício Fanini é uma das bases da investigação da Operação Quadro Negro. Ele foi preso em 2017.
Fanini afirmou na delação que parte do dinheiro desviado das escolas foi para uso pessoal de Beto Richa.
De acordo com o MP-PR, o setor chefiado por Fanini produzia relatórios fraudulentos sobre obras em colégios do estado. As investigações apontam que o grupo informava nos relatórios que as obras estavam em andamento, no entanto, em muitos casos,mal tinham saído do papel.
