“É um absurdo que o Traiano continue como presidente da Alep”, diz Requião Filho

Bymarelimartins

Publishedmarço 20, 2024

Requião Filho se refere ao escândalo em que Traiano confessou ao Ministério Público que recebeu propina para renovação do contrato entre a TV Icaraí e a TV Assembleia. (Foto: Valdir Amaral/Alep)

Os deputados Requião Filho (PT) e Professor Lemos (PT) destacaram na sessão de terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a atuação da oposição e do Bloco PT-PDT nas cobranças ao presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD) pelo escândalo de corrupção que envolve o recebimento de propina para renovação de contrato entre a TV Icaraí e a TV Assembleia. O escândalo envolve também o ex-deputado de Ponta Grossa, Plauto Miró Guimarães Filho (União Brasil), está em fase de troca de partido.

“É um absurdo que o presidente Traiano continue à frente da Casa, mas nós buscamos que as coisas sejam feitas da maneira correta, não no afogadilho, não na pressa. Ninguém denuncia e combate mais a corrupção do que os deputados de Oposição. Só que nós fazemos as coisas juntos: pensamos juntos e encaminhamos as decisões juntos. Acredito que meu colega Renato Freitas está sob muita pressão e não tem uma memória correta dos fatos. Estamos seguros, como oposição, toda a bancada do PT/PDT, que fizemos o correto na hora certa”, disse Requião Filho.

Da mesma forma, o deputado Professor Lemos (PT), destacou que a bancada assinou o requerimento de pedido de CPI para investigar Traiano e apenas não subscreveu a Representação por Quebra de Decoro do presidente da Alep porque o autor do pedido, deputado Renato Freitas, protocolou o documento em uma sexta-feira no final da tarde, às 17h28 do dia 8 de dezembro, sem que houvesse tempo hábil para a bancada subscrever a representação.

“O deputado Renato fez o requerimento da CPI e assinou no dia 5 de fevereiro, segunda feira, às 18h03. Na sequência, às 20h11, a deputada Ana Julia assinou. No outro dia, assinaram os deputados Requião Filho, Doutor Antenor, Luciana Rafagnin, Goura, Arilson Chiorato e Professor Lemos. Os oito deputados da Oposição assinaram a CPI. A bancada não assinou o a representação porque o deputado Renato apresentou numa sexta-feira e protocolou no mesmo dia, quando todos sabem que os deputados estão no interior, e por isso quando chegamos segunda-feira já estava protocolado. Por isso não assinamos, não foi porque não quiséssemos assinar. O deputado Renato não está sozinho, nós não aceitamos a cassação do seu mandato, nós, eu e o deputado Requião Filho fomos na Comissão de Ética defendê-lo, a deputada Ana Julia fez um voto em separado solicitando que fosse retirado qualquer punição. Nós não deixamos o deputado Renato sozinho”, reforçou Lemos.

O processo

Gravações que integram acordos formalizados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) com o deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mostram parte das negociações feitas por ele em 2015 para o recebimento de R$ 100 mil em propina.

Os áudios mostram conversas entre Vicente Malucelli, que na época do pagamento era diretor da TV Icaraí, então prestadora de serviço da TV Assembleia, e o deputado. Eles falam sobre valores e sobre a forma como o dinheiro seria entregue.

Traiano: Pra você… a conta de um cara lá pra você mandar terça-feira.
Vicente: Os outros 50? [R$ 50 mil]
Vicente: Mas eu posso mandar da conta da tv mesmo?
Traiano: Sim, não tem problema nenhum. É uma empresa de mecânica lá.

O mesmo caso, conforme o MP, tem participação do ex-deputado estadual Plauto Miró, que também admitiu ter pedido e recebido propina para formalizar acordos com o Ministério Público.

Conforme documentos, a delação de Malucelli foi em 2020 e os acordos firmados com Traiano e Plauto ocorreram em 2022. Pelo caso, os dois tiveram que pagar multas que, somadas, passaram de R$ 743 mil.

Em um dos áudios, Traiano questiona os pagamentos de Plauto.

Traiano: E o Plauto?
Vicente: O Plauto deixa comigo.
Traiano: Ele já me chamou.
Vicente: Ele tá “brabo”, mas eu vou passar ali, vou falar com ele: “oi, fique frio”.
Traiano: Não, é que ele me pediu… Eu “olha, eu liguei pra ele ontem…”.
Traiano: Você falou que me trouxe? [parte da propina]
Vicente: Não falo.
Vicente: Falo que vai ficar tudo pra terça-feira que vem

Os acordos sobre o caso revelaram que Traiano recebeu dois pagamentos de R$ 50 mil. Em um dos áudios, o presidente dá orientações para Malucelli pagar a segunda parte da propina.

Conforme as investigações, as propinas ao presidente foram pagas dentro do prédio da Assembleia Legislativa e também na casa do deputado.

Os áudios fazem parte de um processo finalizado, em que o Traiano admitiu ao Ministério Público que pediu e recebeu propina. Em troca da confissão e do pagamento de multa, para não responder criminalmente, ele pôde assinar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).

O mesmo caso, conforme o MP, tem participação do ex-deputado estadual Plauto Miró, que também admitiu ter pedido e recebido propina para formalizar acordos com o Ministério Público.

Atualmente, apesar de concluído, o caso está sob sigilo por determinação do desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O contexto dos áudios

Em depoimento ao MP, o empresário Vicente Malucelli disse ao Ministério Público que fez as gravações porque estava se sentindo ameaçado por Traiano.

Ao mesmo tempo, afirmou ter feito os pagamentos porque tinha receio que os dois deputados encontrassem uma forma de prejudicar o contrato com a TV Icaraí, que atendia a Alep desde 2012. Na época dos pagamentos, se aproximava do fim o vencimento da prorrogação automática do contrato da empresa com o Poder Legislativo.

Para o MP, o empresário afirmou que Traiano fez o pedido de propina para despesas de campanha, ato presenciado por Plauto. O valor inicial solicitado por Traiano para os dois deputados foi de R$ 300 mil, segundo o empresário.

Depois, a partir de uma negociação entre eles, a propina caiu para R$ 200 mil, dividida em duas partes iguais para cada parlamentar.

Em um dos áudios, Traiano questiona os pagamentos de Plauto.

Na mesma gravação, Traiano sugere que Plauto não pode saber que ele já recebeu uma parte do dinheiro.

Traiano: Vamos combinar uma coisa do Plauto. Você, até o final de semana, você realiza tudo?
Vicente: Provavelmente. Tenho mais saque agora… é que eu tô indo pra Maringá hoje, tenho compromisso lá amanhã.
Traiano: Tem que dizer isso pro Plauto.
Vicente: Não, mas eu falo com ele, isso não tem problema. Da outra vez nós já fizemos, acertamos.
Traiano: É que se ele souber que eu peguei…
Vicente: Não vou falar nada. Eu vou, procuro ele e digo que terça-feira eu venho falar com ele, aí eu já faço o depósito do teu na terça ou na quarta.

Principal acionista do grupo dono da TV sabia dos pedidos

De acordo com o empresário, o principal acionista do grupo que controla a TV Icaraí, Joel Malucelli, teve conhecimento de que Traiano e Plauto solicitaram o valor de R$ 300 mil em propina.

O acionista, entretanto, afirmou que não sabia os detalhes das tratativas dos deputados e de Vicente. Joel Malucelli também foi ouvido pelo MP. “Na verdade, eu fiquei contrariado, porque não tinha sentido, não tinha porque pagar qualquer valor, mas o Vicente ponderou que poderia haver represália e que achava que ele devia acertar com eles. Foi quando eu sugeri a ele e disse ‘Oh, então pelo menos deixa mais barato o prejuízo’. Sugeri que eles se contrapusessem pela metade do valor. E aí eu soube depois que o Vicente acabou aceitando por R$ 200 mil e depois eu não mais participei desse assunto e não, não soube mais nada”, afirmou Joel ao MP.

Palavra dos citados

Em nota, a assessoria de Traiano disse que o deputado “reforça a validade legal do acordo realizado e que os documentos veiculados estão sob sigilo judicial”.

Também em nota, a defesa do ex-deputado Plauto reafirmou “que formalizou um acordo junto ao Ministério Público, o qual foi homologado pelo Poder Judiciário e plenamente cumprido por sua parte”. Disse, também, que “conforme a legislação em vigor, o assunto está encerrado”.

Os advogados de Vicente Malucelli disseram que, por motivo de sigilo processual, não podem fazer comentários, mas ressaltaram que, no acordo de colaboração, Vicente “já cumpriu com as suas obrigações e está comprometido apenas a ser futura testemunha de acusação, caso o Ministério Público ofereça denúncia contra os envolvidos”.

Disse também que a atuação de Vicente foi “pautada em ordens de superiores hierárquicos no grupo J. Malucelli”.

A defesa de Joel Malucelli e do grupo J. Malucelli disse que não tem nada a declarar.

Georgete não respondeu, mas já afirmou que a participação dela nos fatos se limitou ao cumprimento de ordens.

A Assembleia Legislativa disse, em nota, que o contrato com a TV Icaraí foi encerrado em novembro de 2020.

O Ministério Público do Paraná disse, também em nota, que reafirma o exercício de suas atribuições e se pauta por rigorosa observância da constituição. Realçou também que o Acordo de Não Persecução Penal está em sintonia com o ordenamento jurídico.