Deputados estaduais aprovam projeto que autoriza acordos entre MP e promotores que cometeram infrações: “uma mão lava a outra”

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que permite que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) firme acordo com promotores que cometeram infrações consideradas de menor potencial. Mas mesmo assim, a medida caracteriza um tipo de “impunidade” e “privilégio”. E a tal história de “uma mão lava outra”.

Vale lembrar que recentemente o MP assinou um Acordo de Não Persecução Civil com o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD) e com o ex-deputado de Ponta Grossa, Plauto Miró Guimarães Filho (União Brasil), que confessaram que “receberam propina”, no esquema de corrupção da TV Assembleia, mas com o acordo junto ao MP, não serão punidos e nem mesmo investigados!

No total 31 deputados votaram a favor do projeto, todos da bancada de apoio do governador Ratinho Junior (PSD). E todos os deputados de oposição (oito) votaram contra a proposta. Outros 15 deputados fugiram da votação, o que também é muito feio, incluindo a deputada de Ponta Grosa, Mabel Canto (PSDB), que estava na sessão, mas não votou. Não se posicionou!!

Com a  mudança, os promotores, que cometeram infrações consideradas leves, embora esse “leves” não ficou claro, receberão apenas sanções, advertências ou multas. Ou seja, não serão punidos pelos seus atos como qualquer cidadão comum é punido. Uma vergonha! (Veja a votação no final do texto)

A proposta muda trechos da Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e autoriza que a Corregedoria-Geral do MP proponha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a promotores investigados antes da instauração de um processo administrativo.

O Ministério Público justificou que a alteração tem o aval do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que já vale em outros estados e reforçou que o TAC não poderá ser aplicado em casos em que os promotores estiverem sujeitos a sanções mais graves, como suspensão ou demissão.

Outro argumento é que a modificação na Lei Orgânica vai evitar a demora no desfecho de processos e até mesmo a prescrição dos casos em que os promotores viram alvo de investigações internas.

Os deputados que apoiam o governador Ratinho Junior (PSD) concordaram com o projeto, que foi protocolado pelo próprio MP. Os parlamentares minimizaram o risco de que a alteração poderia gerar impunidade para promotores que cometam desvios de conduta.

O líder da bancada da oposição na Assembleia, deputado Requião Filho (PT), disse que liberou a bancada na votação porque não houve acordo nas discussões. Apesar das discordâncias, todos os parlamentares de oposição votaram contra o projeto.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PL QUE NÃO PUNE PROMOTORES DO MP QUE COMETEREM INFRAÇÕES

Os primeiros 31 deputados da lista disseram “sim” – a favor de que os promotores do MP que cometerem infrações não sejam punidos.