Prefeitura de PG prorroga contrato com VCG até 2025
A Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou por mais um ano (12 meses) o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG) para concessão do transporte coletivo. O contrato seguirá até 11 de junho de 2025. Essa situação já estava prevista desde que com o apoio dos vereadores de Ponta Grossa o contrato já havia sido prorrogado por um ano e com previsão de prorrogação do mesmo período.
A não realização da nova licitação do transporte coletivo é um dos temas que a prefeita e pré-candidata à reeleição, Elizabeth Schmidt (União Brasil) terá que explicar. Desde que assumiu o mandato em 2020, a prefeita tinha total conhecimento de que o contrato com a VCG encerraria em junho de 2023, após 20 anos de concessão. Mesmo sabendo do prazo, prefeita não realizou a nova licitação.
A pedido da prefeita vereadores também aprovaram a prorrogação do contrato com a VCG às pressas em junho de 2023, alegando que “não daria mais tempo para a nova licitação” e que “a cidade poderia ficar sem transporte” se a prorrogação não fosse feita”.
No mesmo pacote, vereadores aprovaram o repasse de dinheiro público para a VCG, sendo R$ 26 milhões em 2023 e R$ 28 milhões em 2024, R$ 30 milhões em 2025. Mas estes valores já estão mais altos. Segundo a prefeita, o subsídio é para que os usuários paguem R$ 4 pela tarifa. De lá pra cá, a tarifa técnica da VCG já subiu e está em R$ 7,38.
Prefeita assina edital da nova licitação, mas processo não vai ocorrer antes da eleição
A prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) assinou, no último dia 5 de junho, o edital de licitação para a concessão do transporte coletivo de Ponta Grossa.
As empresas interessadas na nova concessão deverão encaminhar as respectivas propostas, por meio do sistema eletrônico, entre os dias 14 de junho a 2 de agosto deste ano, data em que ocorre o pregão, quando os lances serão apresentados. Após o leilão, a Prefeitura irá avaliar se a empresa que ofereceu a melhor proposta financeira tem habilitação para assumir a licitação.
Mas como estamos em ano eleitoral, o processo completo de licitação deve ficar para depois da eleição.
O que diz a Prefeitura sobre o novo modelo
Para a prefeita Elizabeth Schmidt, a abertura deste processo licitatório é o maior avanço do transporte coletivo em todos os tempos. “Vamos ter um transporte mais moderno, mais acessível, mais inteligente e mais ágil. Primeiro conseguimos fazer um transporte muito mais barato. Agora, vamos deixar o transporte público muito melhor para todos os usuários”, disse.
Elizabeth ressalta que foram anos de estudos para que a legislação municipal proporcionasse um transporte coletivo moderno e de qualidade, e de uma forma que o sistema consiga se manter, considerando outros modais disponíveis atualmente. “Agradeço à equipe que desenvolveu todos os estudos e a modelagem do novo sistema, aos vereadores todos que estiveram conosco nessa luta pela melhoria do transporte e a todos que contribuíram para termos este edital e para avançarmos juntos”, comemora a prefeita.
“Uma das principais mudanças é a forma de remuneração da concessionária que passará a receber pela quilometragem que foi realmente executada, considerando também que para pagamento deverá passar por critérios de desempenho, como cumprimento dos horários estabelecidos, satisfação do cliente (passageiros), cumprimento da escala de viagens, entre outros”, explica o secretário municipal de Planejamento e Infraestrutura, Luiz Henrique Honesko.
De acordo com Honesko, uma das mudanças também se refere aos modelos de ônibus zero quilômetro que passam a contar com ar-condicionado, piso baixo nos veículos articulados, e uma grafia totalmente nova. “Destacamos também o que se refere sobre a gestão da compra das passagens, com a criação do Fundo Municipal de Transporte, os passageiros passam a adquirir seus vales por meio da Prefeitura de Ponta Grossa e não mais da empresa, com isso aumentam as possibilidades de integração, políticas públicas e rendas extras para o barateamento da tarifa”, disse o secretário.
Estudos para um modelo de transporte coletivo melhor e mais moderno
O estudo de viabilidade econômica indicou que um prazo de 20 anos seria o mais adequado para amortizar os investimentos sem sobrecarregar a tarifa. Baseado nas melhores práticas do mercado nacional, o processo de concessão foi desenvolvido com um foco especial na modernização da frota, na oferta de informações aos usuários e na melhoria contínua dos serviços, adaptando-se às inovações tecnológicas.
Dividido em dois lotes, o modelo proposto inclui uma matriz de risco bem definida, critérios objetivos de avaliação da qualidade do serviço e um sistema de remuneração inovador baseado na quilometragem percorrida. Essa abordagem visa aprimorar constantemente a eficiência do sistema e garantir tarifas acessíveis para os cidadãos, além de proporcionar um melhor atendimento.
Destaca-se também o compromisso com a sustentabilidade, evidenciado pela substituição gradual dos veículos a diesel por veículos elétricos. O contrato prevê inicialmente a incorporação de 12 veículos elétricos, com a flexibilidade para expansão ao longo da concessão, considerando a necessária adaptação do sistema às mudanças ambientais e tecnológicas ao longo do tempo.
A nova concessão, além de ter como objetivo proporcionar à população o acesso a um Direito Constitucional, busca trazer comodidades com a tecnologia embarcada aos veículos, como acesso em tempo real à localização, ar-condicionado, bilhetagem 100% eletrônica com múltiplos meios de pagamento, wi-fi embarcado, entre outras vantagens.
Os estudos também levaram em consideração a necessidade de atendimento às áreas distritais do município, com diretrizes estabelecidas para a implantação do atendimento, diante dos estudos de oferta e demanda, estando o concessionário ciente de sua obrigação no atendimento quando determinado pela Administração.
Ainda há a possibilidade de implantação de atendimento sob demanda, que se viável no município, tem suas diretrizes de atendimento e remuneração já contempladas no projeto.
Vereadores aprovaram VCG mesmo com empresa devendo para Receita Federal
A VCG possui dívidas de que passam de R$ 25 milhões com a Receita Federal e por isso não possui a certidão negativa de débito Sem a certidão negativa, a empresa não pode participar da nova licitação do transporte coletivo.
E segundo a nova lei das licitações (LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021), a empresa não poderia manter contratos com o poder público, incluindo a prorrogação do contrato. Mas para conseguir a prorrogação a Prefeitura de Ponta Grossa alega “necessidade emergencial”, dizendo que a cidade ficaria sem transporte pelo fato da própria prefeitura não ter realizado ainda a nova licitação.
As prorrogações com a VCG antes de Elizabeth
A última assim assinatura de contrato com a VCG foi em 11 de junho de 2003, pelo ex-prefeito Péricles de Holleben Mello (PT) encerraria em 2013. Mas seis meses antes, em 2012, na gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho, o contrato foi prorrogado por mais 10 anos e foi renovado por meio de um aditivo.
Ex-prefeito Rangel tentou anular prorrogação com VCG em 2013, mas perdeu na Justiça
Quando assumiu o mandato em 2013, o ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD), hoje pré-candidato à prefeitura, tentou anular a prorrogação feita no governo de Wosgrau, mas não obteve êxito na Justiça.
Mareli Martins 