Justiça suspende liminar e autoriza novas demissões de cobradores da VCG
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) derrubou a liminar que impedia a Viação Campos Gerais de demitir cobradores do sistema de transporte coletivo de Ponta Grossa.
O desembargador Anderson Ricardo Fogaça atendeu ao pedido da VCG e escreveu que “impõe ônus de difícil reparação à Concessionária Recorrente, que irá arcar com os custos das recontratações e novas rescisões trabalhistas em caso de provimento do recurso. Ademais, a determinação gera impactos negativos também ao Município de Ponta Grossa/PR, visto que elevará o valor da tarifa técnica e, por conseguinte, o montante relativo ao subsídio pago pelo ente federativo”, diz o trecho da decisão.
Inicialmente, a Justiça havia concedido a liminar que proibia a VCG de dar continuidade ao processo de demissão dos cobradores. A decisão foi assinada pela juíza Luciana Virmond Cesar. A ação popular foi feita pelo deputado federal e pré-candidato ao cargo de prefeito de Ponta Grossa, Aliel Machado (PV) e pelo ex-vereador Antônio Aguinel.
De acordo com decisão, “ a demissão dos cobradores descumpre a Lei 7.018, que prevê que veículos com mais de 20 lugares circulem obrigatoriamente com cobradores ou agentes de bordo”. A Lei 7.018 é de 2002.
Os cobradores começaram a ser demitidos em fevereiro de 2024. Conforme a VCG, das 94 linhas, somente quatro possuem cobradores (Central, Oficinas ,Nova Rússia, Uvaranas e os terminais).
O que diz a VCG
“Estamos trabalhando com parcerias para recolocação no mercado de trabalho e que a extinção da função de cobrador é um processo natural, sendo que o cargo já não existe na maioria das grandes cidades do país”, diz a nota da VCG.
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